Governadores pedem mais tempo para discutir o Projeto de Lei Antifacção

Da redação de LexLegal

Os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e a vice-governadora Celina Leão (Distrito Federal) se reuniram nesta quarta-feira (12) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir mais tempo na tramitação do Projeto de Lei Antifacção, proposto pelo governo federal.

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O grupo, que faz oposição ao Executivo, pediu pelo menos mais 30 dias de debate antes da votação no plenário. A reunião, realizada presencialmente em Brasília, teve o objetivo de reforçar o pedido de adiamento para que o texto seja melhor discutido com os estados e especialistas em segurança pública.

Segundo os governadores, Hugo Motta demonstrou “sensibilidade ao pleito” e se comprometeu a conversar com o relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), atual secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, além dos líderes partidários.

“O presidente Hugo Motta se sensibilizou com o nosso pleito e ficou de conversar com o relator e também com o colégio de líderes”, afirmou Cláudio Castro, ressaltando que o pedido não trata do mérito do texto, mas da necessidade de ampliar o diálogo com os estados e órgãos de segurança antes da deliberação final.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defendeu que o combate às organizações criminosas deve ser prioridade nacional: “O programa social mais importante para o Brasil é o combate duro e forte às organizações criminosas”, declarou.

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, também destacou a importância de uma discussão mais ampla: “Cada um dos governadores colocou algum ponto que a gente precisa abordar. Nós temos a grande oportunidade de trazer uma legislação moderna”, afirmou.

Ela acrescentou que o presidente da Câmara teve “escuta ativa” diante das preocupações dos estados e que o debate precisa considerar questões de segurança pública voltadas às mulheres.

Os governadores defendem que o novo prazo permitirá incluir contribuições de secretários de segurança, especialistas e representantes dos três Poderes, além de garantir que o projeto não interfira em outras votações, como a do Orçamento, previstas para o fim do ano.

A expectativa é que a votação do projeto ocorra entre 10 e 15 de dezembro, evitando que a pauta fique para 2026, ano de eleições gerais no país.

Divergências e ajustes no texto

O Projeto de Lei Antifacção, também tratado como “Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, tem gerado divergências no Congresso. Uma das propostas iniciais do relator previa que operações da Polícia Federal precisassem de autorização de governadores estaduais, o que foi amplamente criticado por juristas e autoridades federais.

Nesta quarta, Derrite recuou e afirmou que as competências da PF serão mantidas. Integrantes do governo federal e da própria corporação haviam alertado que a medida seria inconstitucional e poderia comprometer a autonomia da polícia.

Outro ponto sensível do debate é a possível equiparação entre facções criminosas e terrorismo, hipótese que também foi descartada tanto por Hugo Motta quanto por Derrite, diante do risco de impactos à soberania nacional.

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Os governadores que participaram da reunião afirmaram não ter tratado desse ponto específico, concentrando o diálogo na necessidade de mais tempo para amadurecimento da proposta.