Gilmar Mendes vota a favor da soltura de Robinho no STF
Da redação de LexLegal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) pela libertação do ex-jogador Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão por participação no estupro de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013.
O julgamento ocorre em plenário virtual e analisa um recurso da defesa contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em março de 2024, reconheceu a sentença italiana e determinou a prisão imediata do ex-atleta.
Antes da manifestação de Gilmar Mendes, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes já haviam votado pela manutenção da prisão, em março deste ano. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista e agora será concluído no dia 29 de agosto. Até o momento, o placar é de 2 votos a 1 contra a soltura.
O voto de Gilmar Mendes
Em sua decisão, o ministro afirmou que a prisão de Robinho no Brasil só poderia ser cumprida após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a homologação da sentença estrangeira.
“Entendo que não é caso de admitir a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da decisão homologatória, sobretudo quando, como já se viu, a própria jurisprudência da Corte não admite prisões açodadas”, escreveu Gilmar Mendes em seu voto.
Situação atual de Robinho
O ex-jogador está preso no complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, unidade conhecida por abrigar detentos de grande notoriedade — popularmente chamada de “penitenciária dos famosos”.
O caso de Robinho, além de ter grande repercussão no cenário esportivo, levanta discussões jurídicas sobre a execução de sentenças estrangeiras e os limites da cooperação internacional em matéria penal.
