Gilmar anula quebra de sigilo que liga fundo a empresa de Toffoli
Da redação de LexLegal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo aprovada pela CPI do Crime Organizado contra o fundo de investimentos Arleen, que fez negócios com uma empresa do ministro Dias Toffoli, também integrante da Corte.
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A decisão segue a mesma linha adotada por Mendes em fevereiro, quando ele já havia suspendido a quebra de sigilo da Maridth Participações, empresa da qual Toffoli declarou ser sócio. Agora, segundo o ministro, o pedido envolvendo o Arleen deve receber o mesmo tratamento, pelos mesmos fundamentos já expostos anteriormente.
Na decisão, Mendes afirmou que a medida adotada pela CPI não pode ser tratada como procedimento automático. “Não se pode perder de perspectiva que a quebra de sigilo não constitui ato ordinário de investigação, mas medida de caráter excepcional”, escreveu Mendes. É necessário “análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica”, acrescentou.
A quebra de sigilo do Arleen havia sido aprovada pela comissão por causa da ligação do fundo com a Reag Investimentos, instituição liquidada pelo Banco Central e citada nas investigações sobre fraudes financeiras relacionadas ao caso do Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro.
O nome do fundo ganhou peso político e jurídico depois que Toffoli admitiu, quando ainda era relator do caso Master no Supremo, ser sócio da Maridth. A empresa vendeu, em 2021, uma participação no resort Tayayá, no Paraná, para o Arleen.
Quando suspendeu a quebra de sigilo da Maridth, Gilmar Mendes já havia sustentado que o caso não tinha relação direta com o foco da CPI do Crime Organizado. A avaliação agora foi estendida ao fundo Arleen, que acabou entrando na mira da comissão pelo rastro das apurações sobre o Banco Master.
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A CPI, instalada em novembro do ano passado, foi criada para produzir um diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas de enfrentamento a facções e milícias.
No mês passado, Toffoli se declarou suspeito para julgar qualquer decisão relativa ao caso Master no Supremo, alegando motivo de foro íntimo. Antes disso, após uma reunião secreta sobre o tema, ele já havia concordado em sair da relatoria. O ministro André Mendonça foi escolhido como novo relator.
