Gestão do ICMS ainda é negligenciada e pode comprometer margens e competitividade

Da redação de LexLegal

Apesar da relevância do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na composição dos custos empresariais, muitas companhias ainda tratam o tributo como um item secundário em suas estratégias de precificação e planejamento financeiro. A avaliação é da advogada Edna Dias, especialista em tributos indiretos, que alerta: a má gestão do imposto pode gerar perdas silenciosas e recorrentes, especialmente em operações interestaduais.

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“O ICMS é um imposto indireto que incide em praticamente todas as etapas da cadeia de produção e distribuição. Sua má gestão pode gerar distorções significativas na formação de preço, erodir margens e até criar passivos fiscais inesperados”, afirma a especialista.

Presente em operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e comunicação, o ICMS é de competência estadual e possui alíquotas que variam entre as unidades da federação. Essa diversidade dificulta a padronização da apuração do tributo e exige atenção redobrada das empresas que operam em mais de um estado.

Créditos esquecidos e riscos de bitributação

Entre os principais erros verificados na prática estão: acúmulo de créditos não aproveitados, ausência de controle sobre alíquotas interestaduais, falhas na aplicação da substituição tributária e definição incorreta do responsável tributário nas operações.

“Muitas empresas deixam de recuperar créditos gerados na compra de insumos ou produtos destinados à revenda. Isso gera um descompasso entre o ICMS pago na aquisição e o valor a ser recolhido na venda, o que pode gerar impacto direto no caixa da empresa”, explica Edna Dias.

Esse problema se agrava quando há centros de distribuição em estados diferentes. A falta de planejamento tributário adequado pode levar à bitributação — quando o mesmo fato gerador é tributado mais de uma vez — especialmente em setores como o varejo e o agronegócio, onde a circulação de mercadorias é intensa e contínua.

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Precificação defasada compromete posicionamento

Outro ponto crítico está na precificação. Deixar de incorporar corretamente o ICMS ao cálculo do preço final pode levar à perda de competitividade ou ao repasse indevido de custos ao consumidor.

“Em um cenário de concorrência acirrada e margens apertadas, erros no gerenciamento do ICMS são fatais. É como sangrar lentamente sem perceber. Além do prejuízo imediato, a empresa pode comprometer seu posicionamento no mercado”, alerta a tributarista.

A defasagem de preços pode não apenas afastar o consumidor final, como também comprometer negociações com grandes compradores e distribuidores, especialmente quando os concorrentes contam com estrutura tributária mais eficiente.

Medidas preventivas e rotinas de gestão recomendadas

Para evitar esse tipo de distorção e tornar o ICMS uma variável controlada — e não um fator de incerteza — Edna Dias elenca quatro práticas fundamentais:

1. Auditorias fiscais recorrentes
   Verificações periódicas ajudam a identificar erros de escrituração, distorções na apuração do ICMS e créditos não aproveitados. Além disso, reduzem o risco de autuações e penalidades.
2. Sistemas integrados de gestão tributária
   Softwares que se conectam ao ERP da empresa automatizam processos, reduzem erros humanos e permitem uma visualização estratégica da carga tributária por operação, estado e produto.
3. Capacitação contínua de equipes fiscal e contábil
   Diante das constantes mudanças legislativas e decisões judiciais (como as do STF e do STJ), manter o time atualizado é essencial. Isso inclui conhecimento sobre regimes especiais, substituição tributária e benefícios regionais.
4. Assessoria jurídica especializada em tributos indiretos
   A orientação profissional é especialmente importante em contratos de fornecimento interestadual, operações de exportação e revisão periódica de estratégias fiscais.

Tecnologia e planejamento como aliados

Com a digitalização do fisco e o cruzamento automatizado de dados pelas secretarias estaduais de Fazenda, falhas na apuração do ICMS podem ser detectadas com rapidez pelos órgãos de controle. Isso torna ainda mais urgente a adoção de boas práticas de governança fiscal.

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“O ICMS é uma peça central na engrenagem tributária das empresas brasileiras. Ignorá-lo ou tratá-lo de forma superficial pode comprometer o resultado do negócio e expor a companhia a riscos desnecessários. Um bom planejamento tributário, aliado à tecnologia e capacitação, transforma o ICMS de vilão a aliado da competitividade”, conclui Edna Dias.