Gasolina a R$ 9 reacende debate sobre privatização da BR Distribuidora

Da redação de LexLegal

O preço da gasolina voltou ao centro do debate energético no Brasil após relatos de postos vendendo o litro por até R$ 9 em São Paulo. Especialistas do setor de petróleo afirmam que os aumentos não podem ser explicados apenas pela instabilidade internacional e apontam a privatização da BR Distribuidora como um fator que reduziu a capacidade do Estado de controlar distorções na cadeia de combustíveis.

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O alerta sobre a escalada de preços surgiu após denúncias de reajustes considerados desproporcionais em relação aos valores praticados nas refinarias. Segundo analistas do setor, distribuidoras e revendedoras estariam ampliando margens de lucro mesmo sem aumentos equivalentes por parte da Petrobras.

A diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Ticiana Alvares, foi uma das especialistas a apontar o descompasso entre o preço nas refinarias e o valor final pago pelo consumidor.

De acordo com nota divulgada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), alguns postos na capital paulista elevaram os preços de forma muito acima do que seria justificado pelos custos de produção ou refino.

Para entidades do setor, o conflito no Oriente Médio, que voltou a pressionar o preço do petróleo no mercado internacional no final de fevereiro, tem sido usado como justificativa para reajustes mais agressivos nas bombas.

“As distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. [O valor] chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%”, calcula Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Especialistas afirmam que a atual estrutura do mercado brasileiro de combustíveis contribui para esse tipo de distorção.

Privatização

A privatização da BR Distribuidora, concluída em 2021, retirou da Petrobras o controle sobre uma etapa importante da cadeia de comercialização. Antes da venda da subsidiária, a estatal atuava de forma verticalizada em todas as fases do setor petrolífero.

Isso incluía exploração, produção, refino, transporte, distribuição e comercialização. Com a mudança estrutural, a empresa passou a concentrar suas atividades principalmente na produção de petróleo e no refino.

Para Bacelar, essa transformação reduziu a capacidade de intervenção estratégica da Petrobras no mercado. “Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa do poço ao posto,” afirmou o coordenador da FUP.

Segundo ele, empresas que controlam todas as etapas da cadeia produtiva conseguem adotar políticas de preços mais flexíveis e atuar de forma anticíclica em momentos de crise. “Uma companhia petrolífera que faz exploração e produção de petróleo, e também transporte, refino, distribuição e comercialização dos derivados desse petróleo, consegue praticar política de preços diferenciada”, compara Bacelar.

A análise também é compartilhada por especialistas da área acadêmica. O professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense, Geraldo de Souza Ferreira, afirma que a presença estatal em setores estratégicos permite ao governo agir quando ocorrem distorções de mercado.

“Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção.”

Segundo o professor, o setor de petróleo envolve interesses estratégicos para a economia e para a segurança energética nacional.

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“O petróleo e seus derivados são importantes para segurança energética do país e para manutenção de várias outras atividades. Esses produtos são fundamentais para a sociedade. Então, tem que ter um certo nível de controle.”

O especialista também destaca a diferença entre a lógica de empresas públicas e privadas. “Uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro.”

Enquanto o debate sobre preços avança, empresas do setor seguem apresentando resultados financeiros positivos. A Vibra Energia, empresa que adquiriu a antiga BR Distribuidora, registrou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024.

“Nossos resultados financeiros e operacionais comprovam a robustez e a capacidade de execução da companhia. Tivemos crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano”, destacou Ernesto Pousada, CEO da Vibra, em comunicado da empresa.

Aspectos legais da privatização

A privatização da BR Distribuidora começou em julho de 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro. O processo foi concluído dois anos depois, com a perda do controle acionário pela Petrobras.

Na época, a estratégia da empresa era concentrar investimentos nas áreas de exploração e produção de petróleo. A venda da subsidiária ocorreu com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5624, o STF definiu que a alienação de subsidiárias de empresas estatais não exige autorização prévia do Congresso Nacional.

Segundo a decisão liminar da Corte, “a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação”. No entanto, o tribunal também estabeleceu uma exceção.

De acordo com o STF, “a exigência de autorização legislativa, todavia, não se aplica à alienação do controle de suas subsidiárias e controladas. Nesse caso, a operação pode ser realizada sem a necessidade de licitação, desde que siga procedimentos que observem os princípios da administração pública inscritos no Artigo 37 da Constituição, respeitada, sempre, a exigência de necessária competitividade.”

Medidas do governo

Diante da pressão sobre os preços dos combustíveis, o governo federal adotou medidas para tentar reduzir o impacto no bolso do consumidor. Entre elas está a redução das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, o que diminui o preço em cerca de R$ 0,32 por litro.

Além disso, foi editada a Medida Provisória 1.340, que permite o pagamento de subvenção econômica no mesmo valor para a comercialização do diesel. Com as duas medidas combinadas, o impacto total chega a cerca de R$ 0,64 por litro.

O preço do diesel no Brasil é formado por vários componentes. Segundo dados oficiais, cerca de 45,5% do valor final corresponde ao custo do combustível nas refinarias da Petrobras. Outros 19% vêm de tributos estaduais. A distribuição e revenda representam cerca de 17,2%. Já a mistura obrigatória de biodiesel corresponde a aproximadamente 13% do valor.

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Diante da volatilidade internacional do petróleo, o governo federal criou uma sala de monitoramento para acompanhar o mercado de combustíveis no país.

Na última quinta-feira, representantes do governo se reuniram com empresas distribuidoras. Durante o encontro, companhias do setor sugeriram ampliar a importação de diesel pela Petrobras para garantir abastecimento e reduzir pressões sobre os preços.