Galípolo pede aprovação de PEC que dá mais autonomia ao Banco Central
Da redação de LexLegal
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, fez um apelo aos senadores pela aprovação da PEC 65/2023, que amplia a autonomia da instituição. Durante depoimento à CPI do Crime Organizado, o chefe da autoridade monetária afirmou que o órgão opera hoje no limite de sua capacidade e enfrenta um esvaziamento severo de quadros.
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“Desde a minha sabatina, eu já pedi apoio, ajuda e, agora, estou pedindo socorro”, declarou Galípolo. O executivo vinculou a falta de recursos orçamentários à dificuldade de combater a lavagem de dinheiro e fiscalizar o sistema financeiro contra o avanço das facções criminosas.
Déficit de servidores e comparação com BCs estrangeiros
A crise de pessoal foi um dos pontos centrais da fala de Galípolo, que destacou o subdimensionamento do Banco Central brasileiro. Atualmente, apenas 3,4 mil dos 6.470 cargos previstos em lei estão ocupados, um contingente muito inferior aos 23 mil servidores do Federal Reserve, nos Estados Unidos, ou aos 13 mil do Banco Central da Índia.
Segundo o presidente, a continuidade das operações depende exclusivamente do senso de responsabilidade dos servidores, já que a instituição não tem verbas para contratar novos profissionais ou investir em tecnologias de ponta. “Precisamos de recursos”, reivindicou, alertando que o crime organizado encontra meios mais ágeis para burlar o sistema do que o Estado para vigiá-lo.
PEC 65 propõe transformar BC em empresa pública
A Proposta de Emenda à Constituição em tramitação busca transformar o Banco Central em uma empresa pública com poder de polícia, conferindo-lhe autonomia administrativa e financeira total. O texto prevê que a instituição deixe de ser subordinada a ministérios, permitindo que ela gerencie seu próprio orçamento sem depender dos contingenciamentos do governo federal.
Galípolo ressaltou que a mudança não significa falta de transparência. “De maneira nenhuma o BC quer se eximir da responsabilidade de prestar contas sobre qualquer centavo que gastar. Quanto mais instituições houver para o BC prestar contas, melhor”, defendeu.
A autonomia técnica, operacional e financeira é vista pela diretoria do BC como um passo necessário para alinhar a instituição às melhores práticas internacionais. A PEC 65 também estabelece que as atividades da autarquia permanecerão sob supervisão direta do Congresso Nacional. Para Galípolo, sem a redefinição do regime jurídico, o Banco Central brasileiro continuará com inovações atrasadas em relação a outras jurisdições.
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O objetivo da proposta é garantir que a autoridade monetária tenha ferramentas ágeis para regular o ecossistema financeiro digital e frear a expansão econômica das organizações criminosas que operam no país.
