Fux pede vista e suspende julgamento de recurso de Sérgio Moro no STF
Da redação de LexLegal
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento do recurso apresentado pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que busca reverter a decisão que o tornou réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Com o pedido, o julgamento virtual foi suspenso e ainda não há data definida para a retomada da análise.
Até o momento, o placar está 4 a 0 pela rejeição do recurso. Votaram nesse sentido a relatora, ministra Cármen Lúcia, além dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O processo teve origem em junho de 2023, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ex-juiz da Operação Lava Jato. A acusação se baseou em um vídeo gravado durante uma festa junina em 2022, no qual Moro aparece conversando de forma descontraída com um grupo de pessoas e afirma:
“Isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”
A fala, considerada ofensiva à honra do ministro, levou a PGR a imputar ao senador o crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal, que pune quem imputa falsamente a alguém um fato definido como crime.
Em decisão anterior, a Segunda Turma do STF havia aceitado a denúncia, transformando Moro em réu. O recurso atual busca anular essa decisão e extinguir o processo.
Defesa de Sérgio Moro
Durante o julgamento que resultou no recebimento da denúncia, o advogado Luiz Felipe Cunha, representante do senador, pediu a rejeição da acusação e destacou que Moro se retratou publicamente após a repercussão do vídeo.
“Expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira de festa junina”, afirmou Cunha.
O advogado reforçou que não houve intenção de ofender o ministro Gilmar Mendes e que a frase foi dita em tom de humor, fora de qualquer contexto institucional.
Situação atual
Com o pedido de vista de Luiz Fux, o processo ficará temporariamente parado para reexame. Após a devolução do voto, o julgamento será retomado no plenário virtual do STF, onde os ministros inserem seus votos eletronicamente em prazo previamente definido.
O caso é acompanhado de perto por observadores do meio jurídico e político, já que Moro, figura central na Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça, tornou-se alvo de um processo criminal perante a mais alta Corte do país.
A decisão final poderá definir se o senador responderá ou não à ação penal, que apura possível ofensa à reputação de um ministro do Supremo, episódio que reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão de autoridades públicas.
