Furtos de combustíveis em dutos da Transpetro voltam a crescer e acendem alerta no setor

Da redação de LexLegal

Após anos de queda expressiva, os furtos de combustíveis diretamente de dutos da Transpetro — subsidiária da Petrobras e maior operadora de oleodutos do país — voltaram a crescer em 2025. Segundo levantamento da própria companhia, foram registradas 17 ocorrências até 30 de junho, o que representa uma média mensal de 2,83 casos. Em 2024, o total havia sido de 25, com média de 2,08 por mês, um aumento de 36% na comparação.

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A prática, chamada pela Transpetro de “derivação clandestina”, consiste em perfurações feitas por criminosos em dutos subterrâneos para desviar petróleo e derivados, como gasolina e diesel. Os oleodutos, que somam 8,5 mil quilômetros — distância equivalente a um trajeto de ida e volta entre Porto Alegre e Natal —, são a principal via de transporte até as refinarias.

O furto não gera apenas prejuízos financeiros, mas também risco de desabastecimento, danos ambientais e ameaças à segurança de comunidades vizinhas. Em fevereiro, uma operação no Rio de Janeiro apontou o contraventor Vinícius Dumond como líder de uma quadrilha envolvida nesse tipo de crime.

Evolução dos casos
O recorde histórico foi em 2018, com 261 registros. Depois, o número caiu para 203 em 2019, 202 em 2020, 102 em 2021 e 58 em 2022. Em 2023, foram 28 casos, e em 2024, 25. Apesar da retomada em 2025, a companhia ressalta que o número atual ainda está distante do pico observado há sete anos.

Medidas de prevenção
A Transpetro investe cerca de R$ 100 milhões por ano na segurança da malha de dutos. Segundo o gerente executivo de Proteção de Dutos, Júlio Barreto, “basta uma derivação clandestina para trazer danos ao meio ambiente ou às pessoas”. Ele atribui a queda mais acentuada a partir de 2021 à criação do Centro de Controle de Proteção de Dutos, no Rio de Janeiro, que opera 24 horas por dia monitorando ações suspeitas.

As medidas incluem:

• tecnologias de detecção remota de vazamentos;
• equipes de inspeção especializadas;
• parcerias com ministérios públicos e órgãos de segurança;
• ações de conscientização junto a comunidades próximas aos dutos.

A empresa também destaca que o transporte por dutos reduz em 99,5% as emissões de gases de efeito estufa em comparação com o transporte rodoviário, o que equivale a retirar mais de 20 mil caminhões-tanque das estradas em apenas um dia de operação.

Perfil dos criminosos
O crime exige conhecimento técnico para perfurar tubulações, extrair e transportar o combustível, e costuma ser praticado em áreas remotas, à noite, e com volumes reduzidos para evitar detecção. Há quadrilhas que alugam imóveis próximos e cavam túneis até alcançar os dutos, usando até caminhões-tanque avaliados em R$ 300 mil.

Apoio da população e ações de conscientização
O Disque 168 funciona 24 horas por dia, com anonimato garantido, para denúncias e suspeitas. O número faz referência ao 16 de agosto, data em que a Transpetro promove ações de conscientização em diversos estados, oferecendo serviços como emissão de RG, vacinação, exames de saúde e apresentações culturais.

Mudanças na legislação
A Transpetro defende alterações legais para endurecer as penas. Quatro projetos de lei tramitam no Congresso:

• PL 8.455/2017 e PL 1.482/2019: tipificam o crime;
• PL 131/2021: torna a prática crime hediondo;
• PL 828/2022: aumenta as penas previstas no Código Penal.

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Barreto ressalta que o PL 8.455 “visa ao endurecimento da pena para quem pratica esse delito, que atualmente é comparável ao crime de furto comum”.