Fogos de artifícios com estampido são risco para animais e pessoas
Da redação de LexLegal
As festas de fim de ano, como Natal e Réveillon, tradicionalmente associadas a grandes celebrações públicas e privadas, voltam a colocar no centro do debate o uso de fogos de artifício com estampido. O tema mobiliza famílias, profissionais de saúde, entidades de proteção animal e operadores do direito, diante dos riscos associados à poluição sonora, especialmente para animais, idosos, crianças neurodivergentes e pacientes hospitalizados.
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Do ponto de vista da saúde, os impactos do barulho intenso vão além do incômodo momentâneo. Estudos e alertas médicos associam a exposição recorrente ao ruído elevado a irritabilidade, distúrbios do sono e agravamento de doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Em pessoas com transtorno do espectro autista, idosos e pacientes internados, os estampidos podem provocar crises de ansiedade, desregulação sensorial e sofrimento psicológico agudo.
Para pessoas com alta sensibilidade auditiva, especialistas recomendam medidas preventivas baseadas em previsibilidade e redução de estímulos. O uso de fones com cancelamento de ruído ou tampões intra-auriculares é apontado como alternativa para minimizar os efeitos dos estalos sonoros durante os períodos de maior intensidade dos fogos.
Entre os animais domésticos, como cães e gatos, o impacto tende a ser ainda mais severo. Com audição mais aguçada, eles interpretam o barulho como ameaça imediata, o que pode gerar estresse extremo e comportamento de fuga. Há registros recorrentes de animais que pulam de janelas, escapam para ruas movimentadas ou sofrem acidentes ao tentar se afastar da fonte do ruído.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária orienta que tutores permaneçam próximos aos animais durante as comemorações, oferecendo conforto e sensação de segurança. Também é recomendada a permanência dos pets em ambientes fechados e mais silenciosos, capazes de abafar o som externo. Brinquedos, atividades que promovam distração e o uso de faixas de compressão ou roupas calmantes, que simulam contenção, são apontados como medidas complementares para reduzir o estresse.
Do ponto de vista jurídico, o Brasil não possui uma legislação nacional única que proíba ou discipline de forma abrangente o uso de fogos de artifício com estampido. Um decreto de 1942 restringe a venda desses produtos a menores de 18 anos quando a carga de pólvora ultrapassa 0,25 centigramas e impõe limitações quanto à queima em locais próximos a hospitais, escolas, vias públicas, portas e janelas voltadas para a rua.
Na ausência de uma norma federal específica, estados e municípios passaram a legislar sobre o tema. Unidades da federação como Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Amapá e o Distrito Federal adotaram leis que limitam ou proíbem o uso de fogos com estampido, geralmente com base em níveis máximos de ruído, que variam entre 70 e 100 decibéis.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os municípios têm competência para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido. A decisão validou uma lei municipal de Itapetininga, no interior de São Paulo, e reforçou a autonomia municipal para legislar sobre proteção à saúde, ao meio ambiente e ao bem-estar da população.
Além de Itapetininga, cidades como Caraguatatuba e Cubatão também adotaram normas restritivas. Em outros municípios, como Joinville, Sapiranga, e em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, São Luís, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro, a legislação permite apenas fogos sem estampido ou com ruído limitado, em geral até 120 decibéis, especialmente em eventos promovidos ou autorizados pelo poder público.
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No Congresso Nacional, o debate segue em curso. Tramita o Projeto de Lei nº 5/2022, que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam ruídos acima de 70 decibéis. A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e aguarda deliberação na Câmara dos Deputados.
