Flexibilização de armas levou a desvio de pistolas para crime
Da redação de LexLegal
O afrouxamento das regras para aquisição de armas em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, impulsionou o desvio de armamentos de grosso calibre para a criminalidade. A conclusão consta no relatório “Arsenal do Crime”, publicado pelo Instituto Sou da Paz. O estudo revela que as apreensões de pistolas 9 mm saltaram de 2.995 unidades, em 2018, para 6.568, em 2023, nos quatro estados da Região Sudeste.
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A mudança normativa retirou a pistola 9 mm da lista de calibres exclusivos das forças de segurança, permitindo que Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) adquirissem até 30 armas. Em cinco anos, o modelo deixou de ser o quinto tipo mais apreendido para ocupar o segundo lugar no ranking das polícias, ficando atrás apenas do revólver calibre 38. Ao todo, 255 mil armas foram recolhidas no período analisado.
Especialistas explicam que a substituição de revólveres por pistolas eleva drasticamente o poder de fogo dos criminosos. Enquanto um revólver comporta cerca de seis tiros e demanda recarga lenta, a pistola utiliza carregadores com mais de 12 munições e permite disparos contínuos. Além disso, o projétil da 9 mm possui 40% mais energia e um alcance superior.
Bruno Langeani, coordenador do Instituto Sou da Paz, afirma que o aumento no mercado legal facilitou dois tipos de desvio. O primeiro é o de “boa-fé”, quando armas compradas legalmente são roubadas de cidadãos.
“Isso fez ter um número muito alto de armas dessa em residência, o que permite o que a gente chama de desvio de boa-fé, uma pessoa que comprou essa arma para praticar tiro esportivo, para se defender, e essa arma foi furtada ou roubada”, completa.
O segundo é o de “má-fé”, em que facções criminosas utilizam pessoas sem antecedentes para comprar o arsenal legalmente e repassá-lo ao crime organizado. “Abriu-se um espaço para desvio de má-fé. Uma facção recrutando alguém que não tem antecedente criminal para comprar essas armas e depois desviar para o crime”, detalha Langeani. Langeani aponta que a fiscalização falha contribuiu para esse cenário.
Novas restrições e fiscalização
Com a troca de governo em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou o recadastramento de armas e restabeleceu o caráter restrito das pistolas 9 mm. Outra alteração significativa foi a transferência da fiscalização dos CACs do Exército para a Polícia Federal, visando um controle mais rigoroso sobre os registros.
O levantamento também monitorou o avanço de armas de guerra. A apreensão de fuzis e metralhadoras cresceu 55,8% no Sudeste. O Rio de Janeiro lidera isolado estatística de fuzis recuperados, com 3.076 unidades, volume que supera o dobro da soma dos demais estados da região. Esse fenômeno é atribuído às disputas territoriais entre facções rivais.
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Como medida de enfrentamento, o Sou da Paz sugere a criação de delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas (Desarmes) em mais estados. Atualmente, apenas seis unidades da federação contam com essa estrutura focada em rastrear a origem do armamento ilícito e desarticular as rotas de fornecimento para grupos criminosos.
