FGTS distribuirá R$ 13 bilhões de lucro a trabalhadores até 31 de agosto
Da redação de LexLegal
A distribuição de quase R$ 13 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente ao ano de 2024 foi aprovada nesta quinta-feira (24) pelo Conselho Curador do fundo. O valor será creditado proporcionalmente aos cotistas, de acordo com o saldo de cada conta vinculada em 31 de dezembro do ano passado. Quanto maior o saldo, maior será o valor recebido.
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Os depósitos devem ser realizados até 31 de agosto. Trabalhadores com mais de uma conta no FGTS terão o crédito em todas elas, seguindo a mesma proporcionalidade. Para calcular a parcela a ser recebida, o saldo da conta em 31 de dezembro de 2024 deve ser multiplicado pelo fator 0,02042919. Isso significa que, para cada R$ 1.000 de saldo, o cotista receberá R$ 20,43. Assim, quem possuía R$ 2.000 receberá R$ 40,86, enquanto um saldo de R$ 5.000 resultará em crédito de R$ 102,15.
O percentual aprovado corresponde a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões registrado pelo FGTS no ano passado. Com essa distribuição, o rendimento do fundo em 2024 alcançará 6,05%, superior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 4,83%. Apesar do desempenho positivo, o FGTS ainda rendeu menos do que a caderneta de poupança, que fechou o ano com retorno de 6,41%, influenciado pela taxa básica de juros (Selic).
Pela legislação, o FGTS tem rendimento fixo de 3% ao ano acrescido da Taxa Referencial (TR). Desde 2017, a distribuição de lucros contribui para melhorar a rentabilidade do fundo. O crédito adicional, somado ao rendimento tradicional, é incorporado ao saldo das contas vinculadas.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o FGTS passe a ter correção mínima pelo IPCA. Essa decisão, entretanto, não é retroativa e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento. Caso o rendimento (3% + TR) somado à distribuição de lucros seja inferior à inflação, o Conselho Curador terá de definir medidas de compensação para garantir a correção pelo IPCA.
Posso sacar o valor?
O crédito do lucro do FGTS não estará disponível para saque imediato. Ele seguirá as regras usuais do fundo, como em casos de demissão sem justa causa, compra da casa própria ou doenças graves. Desde 2020, existe também a opção de saque-aniversário, que permite retirar parte do saldo no mês de aniversário, mas quem optar por essa modalidade, em caso de demissão, não poderá sacar os depósitos mensais, apenas a multa rescisória de 40%.
Como consultar o saldo?
O extrato do FGTS pode ser consultado pelo aplicativo oficial do fundo, disponível para Android e iOS. Para acessar, o trabalhador deve fazer login com a senha cadastrada, selecionar a opção “Resumo do Seu FGTS” e verificar o saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2024.
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O extrato também pode ser impresso em PDF ou solicitado diretamente em agências da Caixa Econômica Federal. Quem mudou de endereço deve atualizar os dados junto ao banco para continuar recebendo o extrato impresso enviado bimestralmente.
