Ferrovias voltam ao centro do debate e expõem dilema logístico do Brasil

Luciano Teixeira – São Paulo

As ferrovias brasileiras estão no centro de uma nova fase de expansão. Com estimativas de investimento que ultrapassam R$ 100 bilhões até 2025, o setor tem voltado a atrair atenção do poder público e da iniciativa privada. Trata-se de um movimento que tenta recuperar o protagonismo de um modal historicamente relevante, mas que foi sendo gradualmente deixado de lado ao longo do século XX.

O transporte ferroviário no Brasil remonta ao período imperial. Um marco simbólico desse início foi a construção da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, que teve papel estratégico na logística do café e na urbanização do estado de São Paulo. Ainda naquele período, o modelo de cooperação entre o poder público e o setor privado já se mostrava essencial para viabilizar obras de infraestrutura ferroviária.

Leia também: LexLegal estreia podcast sobre Inteligência Artificial e lança seminário com especialistas em Direito e tecnologia

Entretanto, a partir da segunda metade do século XX, o Brasil passou a privilegiar o modal rodoviário. O incentivo à expansão das estradas coincidiu com o crescimento da indústria automobilística e resultou na estagnação e sucateamento das ferrovias. Hoje, a malha ferroviária nacional é considerada subutilizada, com trechos desativados e baixa participação no transporte de cargas.

Nos últimos anos, no entanto, além de atualizar o marco regulatório do setor, o governo tem incentivado parcerias público-privadas e planejado projetos de grande porte para ampliar a malha ferroviária. A ideia é aumentar a eficiência logística do país, reduzir custos de transporte e aliviar o excesso de dependência das rodovias.

Parte dos recursos do pacote de investimentos estimado em R$ 100 bilhões virá diretamente da União, com o objetivo de garantir a viabilidade econômica dos empreendimentos. No pipeline do Ministério dos Transportes, cinco projetos chamam atenção:

• Corredor Leste-Oeste;
• Prolongamento da Ferrovia Norte-Sul;
• Anel Ferroviário do Sudeste;
• Transnordestina;
• Ferrogrão.

Juntos, esses empreendimentos devem adicionar cerca de 4,7 mil quilômetros à malha ferroviária nacional.

No plano político, o Congresso Nacional criou, no fim de 2024, a Frente Parlamentar das Ferrovias Autorizadas. A iniciativa visa impulsionar o debate sobre o tema, formular propostas legislativas e contribuir para a estruturação de uma política pública mais consistente para o setor. Um dos principais pontos em discussão é a regulamentação das ferrovias autorizadas, modalidade prevista em lei, mas que ainda precisa de definições mais claras para avançar.

No campo regulatório, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) incluiu, em sua Agenda Regulatória 2025/2026, uma série de iniciativas voltadas à modernização do transporte ferroviário de cargas e passageiros. Entre os temas em pauta estão:

• Normas para prestação de serviço adequado nas concessões;
• Procedimentos para devolução ou desativação de trechos ferroviários;
• Regras sobre a reversibilidade de bens vinculados às concessões;
• Revisão do protocolo para acidentes ferroviários, com foco em classificação e prevenção.

Enquanto isso, governos estaduais também estão se mobilizando para retomar o investimento ferroviário. Um exemplo é o programa SP Nos Trilhos, lançado pelo Governo do Estado de São Paulo em 2024. O plano contempla mais de 40 projetos para o transporte ferroviário de passageiros e cargas, com destaque para:

• Trens Intercidades (TICs);
• Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs);
• Trens urbanos;
• Expansão do metrô da Grande São Paulo.

Outras notícias: AgroGalaxy tem plano de recuperação judicial aprovado e reflete cenário de pressão no setor 

Os investimentos previstos só no estado somam R$ 194 bilhões, com a expectativa de tornar o transporte sobre trilhos uma opção mais acessível e eficiente nos próximos anos.

Apesar dos avanços, o setor ferroviário ainda enfrenta desafios significativos. Muitos projetos dependem de licenças ambientais, negociações fundiárias e articulação entre diferentes entes da federação. Além disso, a segurança jurídica é um ponto sensível, especialmente para atrair capital privado em empreendimentos de longo prazo.

Walter Marquezan Augusto, advogado no escritório Schiefler Advocacia, alerta que ainda persistem obstáculos importantes no ambiente jurídico, mesmo com os avanços recentes no marco legal: “Ferrovias são projetos de longo prazo e com custo altíssimo – mesmo para trechos menores. Isso dificulta atrair investimentos privados sem apoio público, planejamento claro e estabilidade normativa”. Segundo ele, temas como interoperabilidade entre malhas, licenciamento ambiental e garantias jurídicas ainda carecem de regulação mais precisa.

Outro obstáculo é a necessidade de modernização de trechos antigos, muitos dos quais foram construídos com tecnologias ultrapassadas e não atendem mais às exigências do transporte contemporâneo. A logística integrada também é uma meta a ser alcançada, com a previsão de terminais intermodais que conectem ferrovias a portos, rodovias e aeroportos.

“A modernização ferroviária e sua integração intermodal são condições estruturais para a redução do custo Brasil e para a inserção competitiva do país em cadeias globais de valor”, avalia Gustavo Carneiro de Albuquerque, consultor da área de infraestrutura do Pinheiro Neto Advogados. Ele lembra que o transporte ferroviário pode ser até cinco vezes mais eficiente que outros modais em rotas de longa distância, com menor emissão de poluentes e redução de sinistros logísticos.

Walter Marquezan Augusto, advogado especializado em infraestrutura, reforça que “a modernização das ferrovias e a melhoria na integração intermodal podem impactar muito positivamente a eficiência logística do Brasil, com reflexos diretos na competitividade da economia”.

A previsibilidade regulatória também é ponto de atenção. Para Carneiro de Albuquerque, é necessário respeito aos contratos e previsibilidade nos aditivos, com termos claros sobre metas de investimento, devolução de trechos e uso eficiente dos recursos. “A segurança jurídica se garante não por uma ação isolada, mas por um conjunto de políticas consistentes e coordenadas ao longo do tempo”, completa.

No campo socioambiental, os especialistas defendem que é preciso planejamento e diálogo com comunidades locais desde o início. “A sustentabilidade de projetos ferroviários depende da antecipação dos passivos socioambientais, do licenciamento modular e da pactuação com comunidades locais”, diz Carneiro de Albuquerque.

Com os recursos mobilizados e o avanço institucional no marco legal, a expectativa é que o Brasil volte a valorizar o modal ferroviário como estratégia logística e de desenvolvimento. Mas para isso, os advogados alertam que é fundamental manter a estabilidade regulatória, ampliar a capacidade de financiamento e garantir participação das comunidades e dos entes federativos na implantação de cada trecho.

“Estamos diante de uma oportunidade histórica. Se bem conduzido, o investimento em ferrovias pode se tornar o novo eixo da mobilidade e da logística nacional no século XXI”, resume Carneiro de Albuquerque.

Veja também: Lula viaja à China em maio para novo encontro com Xi Jinping

“Novos projetos ferroviários só prosperarão de forma sustentável se adotarem uma postura de sustentabilidade integrada – proteger o meio ambiente, respeitar as comunidades e distribuir parte dos ganhos do empreendimento a quem vive no seu entorno”, afirma Marquezan Augusto.

Para o meio ambiente, os benefícios do modal são claros: menor emissão de gases de efeito estufa, maior eficiência no transporte de grandes volumes e menor custo operacional em relação ao transporte rodoviário. Com o avanço das iniciativas federais e estaduais, espera-se que o Brasil possa, nos próximos anos, reencontrar seu caminho nos trilhos e tornar o setor ferroviário uma das principais engrenagens da mobilidade e da logística nacional.