Feriado de 9 de Julho em SP: entenda a Revolução Constitucionalista de 1932

Da Redação de LexLegal

O feriado de 9 de Julho, celebrado apenas no estado de São Paulo, relembra a Revolução Constitucionalista de 1932, movimento armado liderado por forças paulistas contra o governo provisório de Getúlio Vargas. Transformada em data cívica desde 1997, a efeméride continua cercada por diferentes interpretações históricas. Enquanto parte da sociedade a vê como símbolo da luta pela Constituição, pesquisadores afirmam que a memória do episódio foi moldada ao longo do tempo e nem sempre corresponde aos fatos registrados na época. 

O conflito começou menos de dois anos após a Revolução de 1930, que derrubou o presidente Washington Luís e impediu a posse de Júlio Prestes. Com Vargas no poder, São Paulo perdeu espaço político no governo federal, situação que alimentou o descontentamento das elites econômicas e políticas do estado.

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Segundo historiadores, a crise econômica provocada pela quebra da Bolsa de Nova York, em 1929, agravou a insatisfação paulista. O colapso do mercado internacional afetou diretamente o café, principal produto de exportação do estado, e contribuiu para o desgaste das antigas lideranças ligadas à chamada Política do Café com Leite.

“A deposição do presidente Washington Luís e o fim da Política do Café com Leite, em 1930, proporcionaram, em alguma medida, o isolamento das elites agrárias e industriais paulistas do poder central. Com o intuito de mobilizar a população para uma guerra civil contra o governo provisório de Vargas”, explica Arão Davi Oliveira, professor da Universidade Anhanguera (Uniderp). 

Na avaliação do pesquisador, a defesa da Constituição passou a servir como elemento de mobilização política.

“Essas elites passaram a construir uma narrativa ufanista e unificadora que aglutinou um discurso legalista e o mito da liderança paulista. O discurso legalista ‘vestiu a roupa’ da defesa da Constituição e colocou São Paulo no papel de guardião altruístas da legalidade contra o arbítrio varguista”, acrescentou Oliveira. 

O ambiente de tensão aumentou em maio de 1932, quando manifestações em São Paulo terminaram em confronto armado. Quatro jovens morreram e deram origem ao acrônimo MMDC, que se tornou um dos principais símbolos do movimento constitucionalista.

Em 9 de julho daquele ano, o interventor Pedro de Toledo rompeu com o governo federal e iniciou o levante militar. A expectativa era de que outros estados aderissem ao movimento. O apoio, entretanto, não ocorreu. Após cerca de três meses de combate, as tropas paulistas se renderam em 2 de outubro.

Embora derrotado militarmente, o movimento passou a ser associado, anos depois, ao processo que resultou na convocação da Assembleia Constituinte de 1933 e na promulgação da Constituição de 1934. Historiadores lembram, porém, que o processo de revisão constitucional já havia sido iniciado antes do início da revolta.

Para o professor Francisco Quartim de Moraes, da Universidade de São Paulo (USP), a imagem da Revolução Constitucionalista foi construída gradualmente nas décadas seguintes.

“Essa construção foi marcada nessa ideia, falsa, de que perdemos, mas vencemos, e é divulgada pelas grandes corporações de jornalismo da época, logo após a derrota. Essa vitória foi estabelecida até pela historiografia, convencendo a toda a sociedade”, destaca Moraes, autor do livro A História Invertida. 

O pesquisador afirma que muitos combatentes acreditavam defender a democracia, embora parte das lideranças do movimento tivesse outros interesses políticos. “Meu avô e meu tio-avô, assim como muitos outros combatentes, lutaram a meu ver pela democracia, mas acredito que estavam enganados por toda essa ideologia”, contou. 

Segundo Moraes, o movimento reuniu grupos com posições políticas bastante diferentes, incluindo defensores da separação de São Paulo do restante do país e intelectuais ligados a correntes conservadoras que ganharam força naquele período.

“O nove de julho é uma espécie de criação mitológica de uma identidade paulista, e aí fica muito difícil você ter uma visão crítica sobre esse movimento, quando ela é sempre idealizada”, disse. 

Ele também observa que a historiografia passou muitos anos reproduzindo uma leitura praticamente consensual sobre o episódio.

“Eu acho por um lado normal que ex-participantes, organizações como o próprio MMDC, que atua até hoje, defendam a memória do movimento de 1932, ou que os jornais como o Estado de São Paulo, que participou diretamente da organização, defendam esse tipo de posição (positiva do movimento). Mas, o que eu sempre achei estranho é que essa posição fosse dominante entre os historiadores. Existia quase um consenso em relação ao debate de 1932, que tem melhorado e se tornado mais crítico, mas de fato são fatores muitos escondidos”, pondera Moraes. 

O reconhecimento oficial da data ocorreu apenas em 1997, durante o governo Mário Covas. Desde então, o 9 de Julho passou a integrar o calendário oficial de feriados paulistas.

Para o professor Leandro Torelli, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), a criação do feriado também reflete uma disputa em torno da identidade política paulista.

“O feriado de 32 dialoga com essa ideia de que São Paulo sempre esteve no protagonismo, mas também de vincular o Brasil aos novos tempos das transformações internacionais, da abertura que ocorria durante o governo de Fernando Henrique. A elite paulista sempre lutou contra aquilo que representava a Era Vargas”, disse Torelli. 

Na avaliação do pesquisador, diferentes correntes políticas continuam recorrendo ao episódio como símbolo de seus discursos sobre democracia, federalismo e protagonismo paulista.

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Para Arão Davi Oliveira, a escola ocupa papel central nesse debate, pois é o ambiente onde a memória do movimento pode ser preservada, mas também analisada criticamente.

“A criação do feriado de 9 de julho é revestida de uma mítica que almeja converter a derrota militar dos paulistas em um triunfo de coesão regional. Logo após a rendição paulista, em outubro de 1932, iniciou-se o processo de valorização da memória em torno do sacrifício da juventude, simbolizada no acrônimo MMDC, e da romantização da união de todas as classes em prol do conflito”, explica. 

“Afinal, o currículo trabalhado nas escolas nunca é rigidamente imposto por diretrizes e intencionalidades legais; ele sempre é recontextualizado na prática pedagógica, afetado pela cultura local e pela realidade social dos atores que atuam no ‘chão da escola’, promovendo assim discussões críticas e emancipadas sobre a identidade paulista e as contribuições de São Paulo na construção de uma unidade nacional”, conclui Oliveira. Com informações da Agência Brasil.