Felca expõe redes e pressiona Congresso: “ECA Digital” une esquerda e direita contra big techs
José Renato Ferraz da Silveira*
Em política, timing é tudo. As contundentes denúncias do influenciador Felca conseguiu unir políticos de esquerda e direita e acendeu uma luz de alerta sobre a responsabilização das redes envolvendo crianças e adolescentes.
O vídeo de 50 minutos alcançou (em cinco dias) quase 34 milhões de visualizações do Youtube. Publicado pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, o vídeo denuncia produtores de conteúdo, que exploram crianças e adolescentes, nas redes sociais, além de cobrar as plataformas que monetizam este tipo de vídeo.
No Congresso Nacional, há o projeto de lei n° 2.628 de 2022, que visa proteger crianças e adolescentes na internet, de autoria do deputado Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi protocolado em outubro de 2022, mas foi aprovado pelo Senado apenas em dezembro de 2024.
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A relatoria coube ao deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que já anunciou que após incorporar alguns pedidos, como proibir a monetização com conteúdo de menores de idade, deve colocar o texto em votação na semana que vem. A situação será resolvida na reunião de líderes de partidos que está marcada para amanhã pela manhã e também testará o prestígio de Motta após o motim da direita.
ECA digital
De acordo com Vieira, desde abril já foram realizadas 53 reuniões técnicas e três audiências públicas com parlamentares, especialistas, representantes das plataformas digitais, governo e instituição de proteção à criança. Daí a robustez do projeto em comparação aos tantos outros que pipocaram no Congresso para surfar na acusação do influenciador Felca.
O projeto, apelidado de “ECA digital”, é considerado o texto mais avançado sobre o tema por várias vozes da sociedade civil que atuam em defesa de crianças e adolescentes. Entre estas está a de Maria Mello, coordenadora do Instituto Alana, que já declarou que o projeto coloca crianças acima do lucro e não cria “censura”. E é um case de sucesso: une esquerda, direita, centrão e sociedade civil em torno de um projeto de lei que representa um grande avanço para o país.
A proposta legislativa obriga, às plataformas e empresas que fornecem produtos ou serviços digitais, a adoção de medidas em seus desenhos e suas operações para proteger crianças e adolescentes com o objetivo de prevenir e mitigar riscos relacionados ao contato com conteúdos e práticas como: 1) exploração e abuso infantil; 2) violência física e assédio; 3) incentivo ao vício ou transtornos de saúde mental; 4) promoção de jogos de azar e bets; 5) publicidade enganosa e injusta; 6) conteúdo pornográfico; e 7) incentivo ao autodiagnostico de saúde sem fundamentação científica.
Bolsonarismo e as big techs.
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Contudo, deputados bolsonaristas devem obstruir a votação. Qual a razão? De acordo com a cientista política Camila Rocha: “O motivo da recusa é simples e não tem nada a ver com censura. Mas sim com lucro. Lucro das big techs”.
Há muito tempo, big techs e bolsonaristas usam o discurso de censura para criar alguma aura positiva para a defesa de crimes, como pedofilia, crimes de ódio e crimes de desinformação, que geram lucro para empresas e visibilidade para conteúdos de extrema direita. Os bolsonaristas alegam que o governo está se aproveitando da “adultização” para regulamentar as plataformas e instituir a censura no Brasil com o objetivo de calar a oposição.
Pois bem, nos últimos anos, conteúdos alinhados ao bolsonarismo foram os recordistas em gastos publicitários na Meta em comparação com organizações progressistas e de centro.
De acordo com dados do Projeto Brief, organizações “conservadoras” gastaram R$ 33,8 milhões em anúncios na Meta entre agosto de 2020 e agosto de 2024. Foram R$ 23,5 milhões a mais do que gastaram organizações progressistas (R$ 11,8 milhões) e de centro (R$ 1,8 milhão).
No ranking dos 20 maiores anunciantes divididos por perfil político figura a Brasil Paralelo, descrita como a maior produtora de conteúdo conservador do país, com investimento de R$ 26,6 milhões. Valor muito superior ao que gastaram empresas como Ambev e Vale.
Não é à toa que foram os próprios executivos da Meta e do Google que deram palestras para bolsonaristas reunidos no 2º Seminário Nacional de Comunicação do Partido Liberal, realizado em junho deste ano.
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“No encerramento do evento, Jair Bolsonaro disse: “Eu lembro lá atrás quando eu criei ‘Deus, Pátria e a Família’, e faltava uma coisa. Faltava o espírito. E daí veio a palavra liberdade.” Faltou acrescentar que a “liberdade” é apenas para as big techs. Lucro acima de tudo” (Camila Rocha).
*José Renato Ferraz da Silveira é professor Associado IV do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM. Doutor e Mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP. Graduação em Relações Internacionais pela PUC-SP. Graduação em História pela ULBRA. Líder do Grupo de Teoria, Arte e Política (GTAP). Editor-chefe da Revista InterAção (Qualis A-2).
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