Febraban endurece regras para combater contas laranja e bets irregulares
Da redação de LexLegal
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) passou a exigir que as instituições financeiras adotem critérios mais rígidos para identificar e encerrar contas laranja, frias e de apostas online não autorizadas. A medida faz parte de uma nova autorregulação criada para reforçar o combate a fraudes digitais, golpes financeiros e esquemas de lavagem de dinheiro.
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As novas normas obrigam os bancos a fechar contas utilizadas por terceiros para escoar recursos ilícitos ou abertas de forma fraudulenta sem o conhecimento do titular. Também será obrigatório o encerramento imediato de contas ligadas a empresas de apostas virtuais sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney, em nota.
A Diretoria de Autorregulação da Febraban será responsável por monitorar o cumprimento das normas, podendo exigir provas de que as instituições financeiras estão encerrando contas suspeitas. O descumprimento pode resultar em advertência, ajuste de conduta ou exclusão do sistema de autorregulação.
Deveres dos bancos e novas exigências
Entre as obrigações impostas, os bancos deverão:
- manter políticas internas de identificação e encerramento de contas suspeitas;
- apresentar uma declaração de conformidade, emitida por área independente (como auditoria, compliance ou controles internos);
- promover ações de comunicação e educação financeira voltadas à prevenção de golpes.
O compartilhamento de informações sobre contas suspeitas com o Banco Central também será obrigatório, criando uma base de dados integrada para rastrear transações fraudulentas.
Reação ao avanço dos crimes digitais
O reforço regulatório surge em um momento de crescimento expressivo de crimes cibernéticos e fraudes digitais no país. Segundo Sidney, o sistema bancário enfrenta desafios inéditos com a sofisticação dos golpes.
“Sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”, declarou o dirigente.
Sidney acrescentou que a expansão do setor financeiro e a entrada de novos players são positivas, mas exigem responsabilidade: “Estamos assistindo à proliferação de instituições frágeis diante de crimes financeiros. Quem quiser negociar a integridade do sistema precisa ser alcançado pelo braço forte do Estado e dos reguladores.”
A iniciativa da Febraban complementa medidas já adotadas pelo Banco Central e pela Polícia Federal, especialmente após a Operação Carbono Oculto, que revelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro vinculado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O grupo utilizava contas bancárias de postos de combustíveis para movimentar recursos ilícitos.
Ataques cibernéticos recentes, que desviaram valores de empresas terceirizadas prestadoras de serviços a bancos, também motivaram o endurecimento das regras.
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Entre as instituições que aderiram à autorregulação estão ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banpará, Banrisul, Banco do Nordeste, Fibra, J.P. Morgan, Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.
Com a medida, o sistema bancário brasileiro se antecipa a possíveis regulações mais amplas e reforça o compromisso do setor com transparência, segurança e integridade financeira.
