Fachin propõe código de conduta para o STF e critica personalismo na Corte
Da redação de LexLegal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou nesta sexta-feira (19) que o tribunal terá um “encontro marcado” em 2026 para discutir a criação de um código de conduta voltado aos próprios ministros. No discurso de encerramento do ano judiciário, o magistrado defendeu a necessidade de ampliar as decisões colegiadas e reduzir o protagonismo individual. Segundo o ministro, “a consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas”.
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A manifestação ocorre em um momento de pressão sobre a cúpula do Judiciário. Fachin ressaltou que a proposta de estabelecer balizas éticas ainda está em fase inicial, mas é prioritária para o próximo ciclo. “Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura”, afirmou. O projeto deve abranger não apenas o Supremo, mas também tribunais superiores e as demais instâncias da Justiça. O presidente da Corte enfatizou aos colegas de plenário “que o diálogo será o compasso desse debate” e reforçou que “o país precisa de paz — e o Judiciário tem o dever de semear paz”.
Crises recentes impulsionam o debate
A articulação por regras mais rígidas de comportamento ganhou força após revelações envolvendo o Banco Master, alvo de intervenção do Banco Central por suspeitas de fraude. Relatórios da imprensa apontaram que o ministro Dias Toffoli, relator do processo no STF, viajou para acompanhar a final da Copa Libertadores em um jato privado ocupado também pelo advogado de um dos diretores da instituição financeira. O deslocamento ocorreu logo após Toffoli ter sido designado para o caso, sobre o qual impôs sigilo máximo dias depois, sob a justificativa de proteger dados sensíveis do mercado.
Outro foco de atenção recai sobre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, que teria firmado um contrato de R$ 129 milhões com o mesmo banco para representação jurídica. O acordo foi cancelado em decorrência da liquidação da empresa. Até agora, nenhum dos magistrados citados emitiu declarações públicas sobre os episódios.
Transparência em eventos e viagens
Para além dos casos pontuais, especialistas criticam recorrentemente a falta de clareza sobre a agenda externa dos ministros. A participação em congressos internacionais e seminários, muitas vezes financiados por entidades privadas ou com interesses em causas judiciais, é alvo de questionamentos quanto à imparcialidade. O novo código de conduta pretendido por Fachin buscaria estabelecer limites mais claros para essas atividades, padronizando a prestação de contas de viagens e palestras realizadas por membros da alta cúpula do Judiciário brasileiro.
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A implementação dessas normas é vista como uma tentativa de blindar a instituição contra crises de imagem e fortalecer a segurança jurídica. O debate deve dominar a pauta administrativa do Supremo no primeiro semestre de 2026, exigindo consenso entre os onze ministros para que as diretrizes tenham eficácia prática sobre a atuação cotidiana dos magistrados.
