Fachin indica Cármen Lúcia para relatar código de ética do STF
Da redação de LexLegal
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte.
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O anúncio foi feito durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a retomada dos trabalhos após o recesso. Em discurso, Fachin afirmou que as instituições enfrentam desafios permanentes para preservar integridade e legitimidade.
“Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República.”
O presidente do STF disse ainda que os ministros “respondem pelas escolhas que fazem” e que o momento exige “autocorreção”. Segundo ele, apesar de resistências internas, buscará diálogo para viabilizar a aprovação do texto.
“Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito.”
A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de outras autoridades.
O debate sobre o código de ética ocorre após críticas públicas à atuação de ministros do STF em casos relacionados às investigações sobre fraudes no Banco Master. No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, na casa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em meio às tratativas de compra da instituição.
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Também neste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser questionado por permanecer como relator de um caso envolvendo fundo de investimento ligado ao Banco Master, que adquiriu participação em um resort no Paraná pertencente a familiares do magistrado. Fachin chegou a divulgar nota pública em defesa da atuação de Toffoli.
