Fachin defende Toffoli e a atuação do STF no inquérito do Banco Master
Da redação de LexLegal
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, divulgou na noite desta quinta-feira (22) uma nota oficial em defesa da atuação da Corte no inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. O texto menciona diretamente o ministro Dias Toffoli, relator do caso, que vem sendo alvo de críticas e de pressões para deixar a condução da supervisão judicial das investigações realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
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Na manifestação, Fachin reforça que a atuação do Supremo está ancorada no cumprimento da Constituição e no respeito às garantias fundamentais do processo judicial. “A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, afirma.
Sem citar diretamente o caso do Banco Master, o presidente do STF sustenta que situações que afetam o sistema financeiro exigem resposta institucional firme e juridicamente fundamentada. Segundo ele, “situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”.
Fachin também enfatiza a separação de atribuições entre os órgãos envolvidos na apuração, destacando a autonomia do Banco Central, a função investigativa da Polícia Federal e o papel do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.
Outro ponto abordado é o funcionamento do STF durante o recesso. Fachin afirma que a Corte mantém sua atuação regular nesse período e que decisões urgentes podem ser tomadas pela Presidência ou pelo relator, sendo depois submetidas ao colegiado. “As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método”, observa.
Na parte mais contundente da nota, o presidente do STF reage às críticas direcionadas ao tribunal e afirma que a Corte não se curva a pressões externas. “Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, diz o texto.
A nota prossegue ao afirmar que “o Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça”.
As declarações ocorrem em meio a questionamentos sobre decisões recentes de Dias Toffoli no âmbito da investigação. Uma delas determinou o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero, sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República. A medida foi criticada por associações de peritos criminais.
Parlamentares também passaram a questionar a permanência de Toffoli na relatoria do caso, alegando suposto impedimento ou suspeição. Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um desses pedidos, apresentado pelos deputados federais Adriana Ventura, Carlos Jordy e Caroline de Toni.
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O arquivamento foi elogiado pelo decano do STF, Gilmar Mendes, que afirmou em publicação na rede X: “Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”.
