Fachin assume presidência do STF com foco em diálogo e direitos humanos

Da redação de LexLegal

O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), função que exercerá pelos próximos dois anos. Em seu discurso de posse, o magistrado reforçou que sua gestão será guiada pelo diálogo institucional, pelo fortalecimento da democracia e pela defesa dos direitos humanos. O cargo de vice-presidente será ocupado por Alexandre de Moraes.

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Durante a solenidade, Fachin destacou que a Corte deve reafirmar compromissos com a Constituição e com a confiança da sociedade no sistema de Justiça.
“Hoje é dia de reafirmar compromissos. É mandatório respeitar as leis e as instituições. Contudo, a verdade é que as pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de justiça”, declarou.

O novo presidente ressaltou a importância da separação das funções do Executivo, Legislativo e Judiciário. “Nosso compromisso é com a Constituição. Ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”, disse, defendendo a preservação das competências de cada Poder e a busca por cooperação institucional.

Direitos Humanos e Povos Indígenas

Fachin também enfatizou que o STF seguirá atento à proteção dos direitos humanos, sobretudo dos grupos mais vulneráveis.
“Grupos vulneráveis não podem ser ignorados. A escuta é um dever da Justiça”, afirmou.

Nesse ponto, dedicou parte do discurso às comunidades indígenas, lembrando que a Constituição garante a preservação de suas culturas, línguas e crenças. “No âmbito e limite de nossas atribuições, estaremos atentos aos correlatos deveres de um tribunal constitucional nesse tema, a fim de que a Constituição seja efetivada para assegurar esse direito, que compreende respeito integral às suas culturas, línguas e crenças”, destacou.

Outro eixo apontado pelo ministro foi a necessidade de enfrentar casos de corrupção com rigor. “Ninguém está acima das instituições, elas são imprescindíveis e somos melhores com elas”, declarou, em referência à atuação da Corte em processos de grande repercussão.

Com perfil discreto e avesso a polêmicas públicas, Fachin deve concentrar sua gestão em julgamentos de grande impacto social. Já na próxima quarta-feira (1º), a primeira sessão sob seu comando terá como tema o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, no debate sobre a chamada “uberização” das relações de trabalho.

Trajetória de Edson Fachin

Nascido em Rondinha (RS) e formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fachin construiu sua carreira acadêmica e jurídica no Paraná. Foi indicado ao STF em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff.

No Supremo, ganhou destaque como relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal das terras indígenas e da ADPF das Favelas, em que a Corte determinou medidas para reduzir a letalidade policial em operações no Rio de Janeiro.

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Alexandre de Moraes na vice-presidência

O vice-presidente eleito, ministro Alexandre de Moraes, integra a Corte desde 2017, indicado pelo então presidente Michel Temer. Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Moraes assumiu no STF após a morte do ministro Teori Zavascki. Atualmente, é relator das ações penais ligadas à trama golpista investigada após os atos de 8 de janeiro de 2023.