EUA usam argumentos ilegítimos para taxar o Brasil, diz ministro Mauro Vieira
Da Redação de LexLegal
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou como ilegítimas as justificativas apresentadas pelo governo dos Estados Unidos para aplicar barreiras alfandegárias contra as exportações brasileiras. O diplomata brasileiro reuniu-se diretamente com o representante comercial da Casa Branca, Jamieson Greer, na última semana em Paris, durante a conferência ministerial da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A cobrança ocorre após Washington recomendar a aplicação de uma sobretaxa de 25% contra o Brasil.
A contestação brasileira foca no descumprimento de prazos e acordos bilaterais prévios mantidos entre as duas gestões federais. Segundo o chanceler, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) adiantou a divulgação de relatórios punitivos que deveriam passar por debates prévios, atropelando o cronograma firmado pelos presidentes dos dois países em maio.
Leia também: STF derruba idade mínima de aposentadoria especial para trabalho de risco
De acordo com o ministro, Geer disse ter “ótimas conversas com o Brasil” nas negociações sobre tarifas, sinalizando abertura para a recepção das contestações jurídicas e comerciais enviadas por Brasília.
“Demos todas as informações necessárias. O que nós esperamos é que isso tudo seja levado em conta e que fique comprovado que não há por que sermos objeto de tarifas, porque todos os argumentos apresentados nós provamos que não são legítimos”, afirmou Mauro Vieira.
A investigação norte-americana enquadrou políticas nacionais de comércio digital, o sistema de pagamentos Pix, regras de propriedade intelectual e o mercado de etanol como eixos prejudiciais às empresas daquela potência.
O governo brasileiro aponta ingerência nas conclusões do relatório corporativo elaborado pelo USTR. Vieira ressaltou que as defesas técnicas detalharam o cumprimento das normas internacionais de concorrência pelas empresas brasileiras.
Além da articulação direta com a Casa Branca para frear o protecionismo americano, o chanceler intensificou contatos diplomáticos com representantes do Canadá, Coreia do Sul, Espanha e Suíça para diversificar mercados produtivos e consolidar parcerias estratégicas em outras regiões econômicas globais.
Veja também: Exportações do Brasil para os EUA caem 14% em maio
As reuniões do ministro em solo francês também envolveram discussões sobre a consolidação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que vigora desde maio deste ano. O empenho diplomático tenta conter os efeitos de perdas cambiais e de isolamento comercial após as investidas tarifárias de Washington.
A delegação nacional espera um parecer formal dos técnicos dos Estados Unidos antes da ativação prática das cobranças alfandegárias contra o parque industrial e agrícola nacional.
