EUA suspendem vistos de imigração para 75 países, incluindo o Brasil

Da redação de LexLegal

O Departamento de Estado dos Estados Unidos confirmou a suspensão, por tempo indeterminado, da emissão de vistos de imigração para 75 países, entre eles o Brasil. A decisão passa a valer a partir de 21 de janeiro e não afeta vistos de turismo, estudo ou negócios. Segundo o governo norte-americano, a medida faz parte de uma reavaliação dos procedimentos de imigração e tem como objetivo impedir a entrada de estrangeiros que possam recorrer a programas de assistência social no país.

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De acordo com a Agência Reuters, a lista de países atingidos inclui Brasil, Somália, Irã, Rússia, Afeganistão, Nigéria, Iêmen e Tailândia. O bloqueio atinge apenas os vistos de imigração, que são aqueles concedidos a pessoas que pretendem residir de forma permanente nos Estados Unidos, seja por reunificação familiar, trabalho definitivo ou outras modalidades previstas na legislação migratória americana.

Em comunicado, o porta-voz adjunto do Departamento de Estado, Tommy Pigott, afirmou que “o Departamento de Estado usará sua autoridade de longa data para considerar inelegíveis os imigrantes em potencial que se tornariam um encargo público para os Estados Unidos e explorariam a generosidade do povo americano”. Segundo ele, “o processamento de vistos de imigrantes desses 75 países será pausado enquanto o Departamento de Estado reavalia os procedimentos de processamento de imigração para evitar a entrada de estrangeiros que receberiam assistência social e benefícios públicos”.

Na prática, isso significa que pedidos de visto para residência permanente vindos desses países não serão analisados até nova decisão do governo americano. Não há, por ora, prazo para a retomada dos processos. O Departamento de Estado também não detalhou quais critérios técnicos estão sendo revistos nem como funcionará a eventual retomada do processamento dos pedidos.

A suspensão ocorre em um contexto político marcado pelo endurecimento das políticas migratórias do presidente Donald Trump desde o início de seu novo mandato. O governo tem priorizado ações de fiscalização, ampliado o envio de agentes federais a grandes cidades e adotado discursos mais rígidos contra a imigração, especialmente a de pessoas em situação irregular.

A decisão também vem em meio à crise política e social envolvendo o estado de Minnesota. Na região, a atuação da polícia de imigração, a ICE, provocou forte reação popular após a morte da cidadã norte-americana Renee Nicole Good, o que desencadeou uma onda de protestos que ultrapassou a marca de mil manifestações em diferentes cidades do país. Trump tem responsabilizado governos estaduais comandados por democratas, como o de Minnesota, por suposta leniência com imigrantes e por fraudes em programas de benefícios sociais.

Além da suspensão agora anunciada, o Departamento de Estado informou que mais de 100 mil vistos já foram revogados desde que Trump voltou à Presidência. A medida faz parte de uma política mais ampla de revisão dos fluxos migratórios e de endurecimento das regras para permanência de estrangeiros em território norte-americano.

No caso brasileiro, a suspensão não interfere em viagens de curta duração. Turistas, estudantes e profissionais que solicitam vistos temporários continuam submetidos às regras normais de concessão. O impacto maior recai sobre pessoas que estavam em processo de imigração definitiva, como aquelas que buscam residência permanente por vínculos familiares ou contratos de trabalho de longo prazo.

Procurado, o Itamaraty ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão até a publicação desta reportagem. A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília também foi acionada, mas não havia respondido até o fechamento do texto.

Especialistas em direito migratório apontam que esse tipo de suspensão costuma gerar insegurança jurídica para quem já estava com processos em andamento. Mesmo sem cancelamento automático de pedidos anteriores, a interrupção da análise cria incerteza sobre prazos, documentos e possíveis mudanças nos critérios de elegibilidade.

A retórica do “encargo público”, usada pelo Departamento de Estado, remete a uma interpretação segundo a qual o imigrante não deve representar custo para o Estado americano. Essa abordagem, historicamente controversa, costuma associar imigração a pressão sobre sistemas de saúde, assistência social e moradia, ainda que estudos econômicos apontem que imigrantes também contribuem de forma significativa para a economia e para o mercado de trabalho.

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A suspensão amplia a tensão diplomática e política em torno da imigração nos Estados Unidos e reforça o sinal de que a política migratória seguirá como um dos eixos centrais do governo Trump. Para países como o Brasil, o principal efeito imediato é a interrupção de processos de residência permanente, afetando famílias, trabalhadores e empresas que dependem da mobilidade internacional de pessoas.