EUA investigam Brasil e outros 59 países por suposta omissão contra trabalho escravo
Da redação de LexLegal
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou a abertura de uma investigação contra 60 nações, incluindo o Brasil, para apurar se a falta de rigor contra o trabalho forçado gera prejuízos às empresas americanas. A medida se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite à Casa Branca retaliar parceiros comerciais que adotem práticas consideradas desleais ou discriminatórias.
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O governo de Jamieson Greer, representante de Comércio dos EUA, foca no impacto financeiro e não apenas em questões humanitárias. “Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado”, afirmou Greer. A lista de investigados inclui potências como China e União Europeia, além de vizinhos sul-americanos como Argentina, Uruguai e Venezuela.
Na prática, a agência vinculada ao gabinete presidencial avaliará se as leis e fiscalizações brasileiras são suficientes para barrar a exportação de bens produzidos em condições análogas à escravidão. Se o USTR concluir que há omissão, os Estados Unidos podem sobretaxar produtos brasileiros ou impor restrições severas de mercado. O cronograma prevê que interessados enviem defesas até 15 de abril, com audiências públicas marcadas para o dia 28 do mesmo mês.
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A ofensiva comercial coloca em xeque a reputação das cadeias produtivas globais em um momento de protecionismo acirrado. Enquanto o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho no Brasil ainda não se manifestaram oficialmente, especialistas alertam que a investigação pode ser usada como barreira técnica para proteger a indústria norte-americana de custos de produção mais baixos no exterior.
