EUA flexibilizam tarifas e Brasil testa capacidade de transformar gesto político em ganho estrutural
Luciano Teixeira – São Paulo
A decisão do governo dos Estados Unidos de retirar a tarifa adicional de 40% aplicada a 249 produtos brasileiros reacendeu o debate jurídico, comercial e diplomático sobre o impacto das sobretaxas criadas durante o governo Donald Trump. A medida, anunciada pela Casa Branca nesta quinta-feira (21), vale para todos os produtos que entraram no país a partir de 13 de novembro e atinge itens centrais das exportações brasileiras, como café, carne bovina, cacau e açaí.
O alívio tarifário representa um movimento relevante nas negociações entre Brasília e Washington e recoloca o Brasil em posição estratégica no comércio exterior com os Estados Unidos, maior comprador de café brasileiro e um dos principais destinos da carne bovina nacional. A decisão revoga parte do tarifaço imposto pelos EUA, que nas últimas semanas havia reduzido a taxação de 50% para 40% em cerca de 200 produtos alimentícios. Agora, para alguns desses itens, a tarifa retorna aos níveis anteriores ao conjunto de medidas adotadas pela administração republicana.
A Casa Branca destacou, no documento que embasa a decisão, que houve “progresso inicial” nas tratativas e citou a conversa telefônica entre Donald Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em 6 de outubro. No entendimento americano, a suspensão pontual da tarifa se relaciona às negociações que vêm sendo conduzidas para corrigir pendências comerciais descritas no Decreto Executivo 14.323. As referências diretas à conversa com Lula mostram que o tema ganhou peso político e diplomático no processo de reaproximação entre os dois países.
Trump justificou a mudança afirmando ter recebido “informações e recomendações adicionais de diversos funcionários” e considerou que determinadas importações agrícolas brasileiras já não deveriam permanecer submetidas à tarifa adicional. A avaliação, segundo o texto, se deu porque houve avanço nas discussões com o governo brasileiro em torno das preocupações listadas no decreto original.
A retirada das tarifas oferece um respiro imediato ao setor cafeeiro e ajuda a mitigar os efeitos do tarifaço sobre a principal cadeia exportadora do agronegócio nacional. “Existe, sim, potencial de recuperação de competitividade, mas ainda não é possível falar em consolidação. Os exportadores ganharam fôlego, mas o cenário continua dependente de fatores externos (tarifas, regulação ambiental, câmbio) e de ajustes internos (eficiência, certificações, valor agregado)”, avalia a professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso.
Os EUA absorvem 16% de todo o café exportado pelo Brasil, de acordo com dados do Ministério da Agricultura. As estatísticas recentes do Cecafé apontam que, durante o período mais agudo do tarifaço — agosto a outubro, quando vigorou a taxa de 50% —, as compras americanas de café brasileiro caíram 51,5% em relação ao mesmo trimestre de 2024, número considerado alarmante por representantes da cadeia produtiva.
Basso adverte que avanços isolados não garantem estabilidade duradoura. “A negociação direta é uma ferramenta valiosa, mas não substitui uma estratégia robusta de estabilidade comercial”, diz. Para ela, o Brasil só consolidará ganhos se houver adoção clara de marcos multilaterais, preparação técnica e regulatória para aproveitar a abertura que pode advir do diálogo, e mitigação dos riscos de personalização política – garantindo que resultados não dependam exclusivamente de relações pessoais entre líderes.
O setor de carne bovina também registrou sinais de alívio imediato. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes afirmou que a suspensão “reforça a estabilidade do comércio internacional e mantém condições equilibradas para todos os países envolvidos, inclusive para a carne bovina brasileira”. A leitura dos exportadores é que a medida reduz a volatilidade causada por decisões unilaterais e devolve previsibilidade aos embarques.
A reversão tarifária ocorre em um cenário de tensões comerciais que se intensificaram nos últimos anos, especialmente com a adoção de tarifas punitivas impostas pelos EUA a produtos de países considerados concorrentes diretos. No caso brasileiro, as sobretaxas foram justificadas pelo governo Trump como instrumento para reequilibrar o comércio e responder a supostos “desequilíbrios” identificados pelo Executivo americano. A medida, porém, atingiu setores que tradicionalmente mantêm relações consolidadas com o mercado norte-americano.
A discussão jurídica em torno das tarifas adicionais envolve a natureza dos poderes executivos dos presidentes dos EUA para impor ou retirar taxações sem a necessidade de aval do Congresso quando se trata de questões de segurança econômica e comercial. A legislação americana autoriza, em determinadas circunstâncias, o uso de decretos executivos para implementar medidas emergenciais de comércio exterior. Por outro lado, países afetados — como o Brasil — costumam adotar estratégias diplomáticas e técnicas para tentar reverter ou flexibilizar esse tipo de penalidade.
Outras notícias: Justiça inglesa envia a julgamento ação de Felipe Massa sobre título da F1 de 2008
Para especialistas, a decisão atual indica que o governo americano considera a relação bilateral com Brasília relevante o suficiente para justificar um recuo parcial do tarifaço, ainda que limitado a setores específicos. “De maneira surpreendente o governo norte-americano resolveu suspender as tarifas adicionais sobre mais alguns produtos brasileiros e assim voltamos praticamente ao patamar anterior. Isso é uma excelente notícia e reforça a perspectiva de um setor externo mais robusto”, afirma o economista André Perfeito, da Garantia Capital.
Não se trata de uma revisão total da política tarifária mais ampla, mas de um ajuste que sinaliza abertura para renegociação de temas mais sensíveis.
Dentro da agenda comercial brasileira, a retirada das tarifas tende a reduzir pressões sobre as cadeias exportadoras, especialmente no agronegócio. Analistas comentam que a reversão pode impulsionar a retomada de contratos que haviam sido suspensos ou renegociados por causa do impacto dos custos adicionais na logística e no preço final dos produtos no mercado americano.
A medida também deve fortalecer o fluxo comercial entre Brasil e Estados Unidos, que vinha oscilando desde a implementação das sobretaxas. O governo Lula encara o episódio como parte de uma agenda de reposicionamento internacional do país, incluindo a tentativa de reduzir atritos comerciais e avançar em negociações estratégicas.
“Esta é uma vitória impressionante da diplomacia brasileira onde o próprio Trump cita as conversas com o presidente Lula como o evento que vira a percepção da Casa Branca. O peso da diplomacia somado ao esforço presidencial e do vice-presidente Geraldo Alckmin praticamente sepultam as perspectivas ‘politicas’ na questão tarifária”, destaca André Perfeito.
Embora o governo americano tenha apresentado o recuo como gesto técnico-balizado por análises internas, o caráter político da decisão é evidente. A referência explícita ao diálogo entre Trump e Lula sugere que a diplomacia presidencial continua a desempenhar papel determinante na condução da política comercial entre os países.
“É uma vitória triunfante e estratégica da política externa de Lula 3.0. Mostra como a nossa diplomacia foi profissional, segura, resiliente”, avalia o professor DO Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM, José Renato Ferraz da Silveira, ao destacar o peso diplomático da medida. Para ele, o resultado das negociações é um capital político que Lula ganha para a eleição de 2026. “O tema de Segurança pública que dominava o debate político, nas últimas semanas, perderá fôlego com esse ganho extraordinário da nossa diplomacia”.
Outro ponto relevante é o impacto imediato sobre as expectativas de mercado. Com a possível retomada da competitividade dos produtos brasileiros, empresas exportadoras esperam uma reaproximação gradual dos níveis anteriores ao tarifaço. A normalização, porém, deve ocorrer de forma cautelosa, já que ainda não há indicação de que outras tarifas possam ser revistas no curto prazo.
Do ponto de vista jurídico, a retirada parcial das tarifas também reacende discussões sobre os limites de medidas unilaterais e sobre a necessidade de maior estabilidade no comércio exterior global.
Maristela Basso adverte que avanços isolados não garantem estabilidade duradoura. “A negociação direta é uma ferramenta valiosa, mas não substitui uma estratégia robusta de estabilidade comercial”, diz. Para ela, o Brasil só consolidará ganhos se houver adoção clara de marcos multilaterais, preparação técnica e regulatória para aproveitar a abertura que pode advir do diálogo, e mitigação dos riscos de personalização política — garantindo que resultados não dependam exclusivamente de relações pessoais entre líderes.
Veja também: Luís Casanova, sobre a revolução no jurídico da Ford: “Nossa dor é maior – e por isso inovamos antes”
As negociações seguirão nos próximos meses, e novas flexibilizações podem depender tanto de avaliações internas da Casa Branca quanto dos avanços diplomáticos entre os governos. Até lá, exportadores brasileiros de café, carne e outros produtos atingidos passaram a enxergar um cenário menos adverso.
