EUA ampliam pressão sobre Brasil com audiências sobre comércio e exportações
Da Redação de LexLegal
Os Estados Unidos iniciaram uma nova etapa das investigações comerciais envolvendo o Brasil. Nesta semana, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) realiza, em Washington, duas audiências públicas para apurar supostas práticas consideradas prejudiciais aos interesses econômicos americanos e avaliar a adoção de novas medidas contra produtos brasileiros.
Uma das audiências discute a proposta de aplicar uma sobretaxa de 25% sobre parte das exportações brasileiras. Paralelamente, outro processo reúne 60 países, entre eles o Brasil, para investigar possíveis falhas no combate ao trabalho forçado e à exportação de produtos ligados a essa prática.
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No caso específico do Brasil, o USTR analisa seis temas: comércio digital e sistemas de pagamento eletrônico, incluindo o Pix; tarifas preferenciais; políticas de combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso do etanol americano ao mercado brasileiro; e ações relacionadas ao desmatamento ilegal.
As audiências fazem parte das consultas previstas na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, mecanismo que autoriza o governo americano a investigar práticas comerciais de outros países consideradas desleais. A investigação sobre o Brasil foi aberta em julho de 2025. Já a apuração sobre trabalho forçado começou em março deste ano.
Representantes de entidades brasileiras e empresas dos dois países participam das sessões. Entre os inscritos estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), a Embraer e o senador Flávio Bolsonaro.
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) também participa da segunda audiência. A entidade sustenta que a eventual elevação das tarifas prejudicaria empresas americanas que utilizam rochas brasileiras como matéria-prima e afirma contar com apoio do Natural Stone Institute (NSI), entidade que representa o setor nos Estados Unidos.
Segundo a associação, os Estados Unidos são o principal destino das exportações brasileiras de rochas naturais. Em 2025, as vendas ao mercado americano alcançaram US$ 795 milhões, com cerca de 587 mil toneladas destinadas principalmente à fabricação de bancadas, revestimentos e outros produtos para construção civil.
“Aas rochas naturais brasileiras não representam uma ameaça à produção doméstica americana. Pelo contrário, complementam uma cadeia produtiva que gera empregos, investimentos e renda em diversos estados dos Estados Unidos.” Fábio Cruz, vice-presidente da Centrorochas.
O governo brasileiro contestou formalmente as conclusões preliminares do USTR. Em manifestação encaminhada ao órgão americano, o Itamaraty afirma que as práticas comerciais adotadas pelo Brasil não causam prejuízo aos Estados Unidos e pede que não sejam aplicadas medidas unilaterais decorrentes das investigações.
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“O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”, disse o governo brasileiro.
No mesmo documento, o Itamaraty argumenta que “isso é insuficiente para justificar uma ação nos termos da Seção 301” e sustenta que a legislação americana não autoriza a adoção de sanções comerciais apenas por divergências em relação às políticas de outro país.
