Etienne Sanz de Acedo: “A propriedade intelectual não pode ser arma política”

Luciano Teixeira – São Paulo

O avanço dos chamados dupes – produtos que imitam marcas conhecidas e conquistam espaço entre consumidores de diferentes perfis – tem se consolidado como um dos temas mais desafiadores para a propriedade intelectual em escala global. A popularização dessas imitações abre um debate sobre os limites entre a livre iniciativa e o parasitismo de marca, colocando à prova sistemas jurídicos e estratégias empresariais em diferentes países.

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À frente de uma das mais influentes organizações internacionais dedicadas à proteção de marcas, o CEO da International Trademark Association (INTA), Etienne Sanz de Acedo, defende que o fenômeno dos dupes não pode ser visto apenas como tendência de mercado, mas como um sinal de alerta para empresas e autoridades. Para ele, a circulação massiva desses produtos impacta a reputação das marcas, a confiança do consumidor e a lealdade construída ao longo de décadas.

A INTA, fundada em 1878, reúne mais de 6,4 mil organizações e 33 mil associados em 181 países, tem intensificado a discussão sobre como lidar com esse desafio em fóruns internacionais, propondo soluções que vão além da repressão tradicional à pirataria. O objetivo é criar uma abordagem mais sofisticada, que envolva conscientização, legislação adaptada e cooperação global.

No Brasil, Sanz de Acedo participa nesta semana do Congresso da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), em São Paulo, onde traz essa discussão para o centro do debate. Sua presença reforça a importância de inserir a realidade brasileira no contexto das transformações mundiais da propriedade intelectual, em um momento marcado por negociações internacionais e pela necessidade de atualização regulatória diante das novas dinâmicas de consumo.

Em conversa exclusiva com  LexLegal, Acedo fala sobre falsificação, pirataria, dupes, desafios do Brasil na proteção da propriedade intelectual e a necessidade de maior harmonização internacional para enfrentar crimes que afetam desde grandes corporações até a saúde pública.

LexLegal: Os chamados dupes são imitações muito próximas de produtos originais. Isso é falsificação?

Etienne Sanz de Acedo: Tecnicamente, não. Os dupes não são falsificações no sentido jurídico estrito, mas estão muito próximos disso. Há uma “zona cinzenta” que torna a interpretação complexa. Essa discussão está ganhando força porque as redes sociais e os influenciadores ampliaram muito o impacto, sobretudo entre jovens, em especial mulheres. Além do dano às marcas, há riscos à saúde pública – por exemplo, em cosméticos – e prejuízos econômicos relevantes: perda de faturamento, empregos e impacto no PIB.

LexLegal: O Brasil tem estrutura suficiente para enfrentar esse problema?

Etienne Sanz de Acedo: A questão não é só brasileira, é global. Até pouco tempo, a maioria dos países dava pouca atenção ao tema, salvo alguns com forte cultura de propriedade intelectual. Hoje há mais conscientização, mas a mudança ainda não alcançou todo o Judiciário. Em muitos lugares, falsificação e pirataria ainda são vistas como delitos menores, quando, na verdade, estão ligados ao crime organizado, lavagem de dinheiro e riscos à saúde.

LexLegal: A China sempre foi vista como fonte de pirataria. Isso está mudando?

Etienne Sanz de Acedo: Historicamente, sim, muita falsificação veio da Ásia. Mas hoje a China é o maior solicitante de patentes e marcas do mundo. Tenho reuniões anuais com o governo chinês sobre propriedade intelectual e percebo um esforço real contra a pirataria. Curiosamente, grandes empresas chinesas também se tornaram vítimas de falsificações massivas – um sinal de que o problema é global.

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LexLegal: Quais as consequências para as marcas que sofrem com os dupes?

Etienne Sanz de Acedo: Há perdas financeiras e danos à imagem, mas é difícil medir o impacto com precisão. Até mesmo definir o que é dupe não é simples. Muitas vezes, o consumidor percebe um produto como réplica, mas não como falsificação. É um conceito que ainda precisa de mais interpretação e harmonização.

LexLegal: A União Europeia é mais rigorosa na proteção de marcas que o Brasil?

Etienne Sanz de Acedo: Sim, embora varie de país para país. Os Estados Unidos também estão mais avançados. Mas repito: é um problema global, que exige legislações mais rígidas e, sobretudo, uma aplicação mais efetiva da lei.

LexLegal: O Brasil precisa se alinhar a padrões internacionais?

Etienne Sanz de Acedo: Brasil já faz parte de tratados importantes, como o Protocolo de Madrid (desde 2019) e o Acordo de Haia. O país é um ator relevante internacionalmente, mas ainda há espaço para melhorias no marco regulatório e legislativo. O INPI [Instituto Nacional da Propriedade Industrial] precisa de mais autonomia para lidar com o enorme volume de registros de marcas e patentes.

LexLegal: Há um modelo internacional que deveria servir de referência para nosso país?

Etienne Sanz de Acedo: Não existe um único modelo. O ideal é buscar maior harmonização global e regional. O Brasil, como maior economia da América Latina, é peça-chave nesse processo. O país já tem uma estratégia nacional de propriedade intelectual e iniciativas no Congresso para combater falsificação e pirataria, o que é muito positivo.

LexLegal: As empresas brasileiras estão aproveitando esse cenário?

Etienne Sanz de Acedo: Nem todas. O mercado interno é tão grande que muitas companhias não veem necessidade de se internacionalizar. Mas é uma oportunidade perdida. Diversificar exportações exige marca forte, proteção de propriedade intelectual e ativos intangíveis.

LexLegal: Quais pontos são prioritários para o Brasil hoje na área de PI?

Etienne Sanz de Acedo: Três pontos principais:

1. Valorizar os ativos intangíveis, que já representam 90% do valor das empresas.
2. Buscar harmonização internacional.
3. Legislar sobre novas tecnologias, como inteligência artificial, equilibrando inovação e respeito à propriedade intelectual.

LexLegal: E o papel da INTA nesse cenário?

Etienne Sanz de Acedo: A INTA é uma associação internacional sem fins lucrativos que representa empresas e escritórios de advocacia. Nossa missão é mostrar que a propriedade intelectual gera emprego, crescimento econômico e bem-estar social. Queremos apoiar governos e empresas a desenvolver essa cultura, especialmente em países emergentes como o Brasil.

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LexLegal: O mercado digital está mudando a lógica do consumo. Como o senhor avalia isso?

Etienne Sanz de Acedo: Vemos cada vez mais o conceito das flash stores: o consumidor vai até a loja, conhece o produto, mas o pedido é feito online. Esse crescimento mostra que o mercado já não é apenas local – Brasil ou América Latina -, é global.

LexLegal: A disputa tecnológica entre EUA e China, com temas como inteligência artificial e semicondutores, impacta as negociações sobre propriedade intelectual?

Etienne Sanz de Acedo: Sem dúvida. Existe uma tensão pelo domínio global, também no campo da propriedade intelectual. Mas acreditamos que a propriedade intelectual está acima de países ou setores. É um ativo positivo para o crescimento econômico, para o PIB e para o bem-estar social. Queremos promover ecossistemas que fortaleçam a propriedade intelectual em benefício de todos. A disputa pelo domínio tecnológico e setores como inteligência artificial e semicondutores afeta negociações multilaterais. Nosso papel, como associação global, é defender que a propriedade intelectual não seja usada como arma política ou econômica, mas como instrumento de desenvolvimento.

LexLegal: A fragmentação legislativa na América Latina é um obstáculo para a uniformização das políticas em PI?

Etienne Sanz de Acedo: Sim. O problema da região é a oscilação política entre governos de direita e de esquerda, o que acaba politizando a propriedade intelectual. Isso não deveria acontecer. Propriedade intelectual não é de esquerda nem de direita, é bem-estar social. O Brasil é um bom exemplo: mesmo governos mais à esquerda têm reconhecido a importância do tema. Quanto mais cultura de propriedade intelectual, mais desenvolvimento, emprego e prosperidade.

LexLegal: O governo brasileiro discute a possibilidade de retaliações ligadas à propriedade intelectual aos estadunidenses em meio à guerra tarifária com o governo Trump. É um risco?

Etienne Sanz de Acedo: Sim, e é preocupante. A propriedade intelectual não pode ser usada como arma política ou resposta a medidas tarifárias. Isso pode gerar retaliações contra empresas brasileiras em outros países. O Brasil é uma grande economia exportadora, e esse tipo de prática pode trazer prejuízos sérios. Tanto que criamos um comitê específico na INTA para analisar esses riscos e propor sensibilização para evitá-los. O Brasil já participa dos principais fóruns internacionais, como a OMC e a OMPI, e é signatário de grandes tratados. O fundamental agora é evitar legislações internas reativas a pressões externas que fragilizem esse compromisso. Respeitar tratados internacionais é vital para proteger empresas brasileiras e sua economia.

LexLegal: No acordo Mercosul-União Europeia, como lidar com indicações geográficas e marcas já existentes?

Etienne Sanz de Acedo: Esse é um tema delicado. As indicações geográficas muitas vezes envolvem aspectos emocionais e nacionalistas que podem conflitar com princípios mais amplos da propriedade intelectual. É preciso equilíbrio. Para o Mercosul, maior harmonização regional seria benéfica: o Brasil é motor econômico, mas sozinho não pode carregar o bloco.

LexLegal: E quanto ao comércio eletrônico e cooperação aduaneira no combate à falsificação?

Etienne Sanz de Acedo: O desafio é enorme. Hoje, apenas uma fração ínfima dos produtos falsificados é interceptada, seja em grandes contêineres ou em pequenos pacotes. É preciso repensar o sistema. Defendo inverter a carga da prova: o importador deve comprovar que o produto é original, e não a vítima da falsificação. Além disso, deveria haver presunção de falsificação em lotes de um mesmo importador já flagrado, aumento de penas e revisão da forma como aduanas lidam com o problema. Atualmente, muitas vezes a própria liberação acaba legitimando produtos sabidamente falsificados.

LexLegal: Hoje, à luz de 2025, quais são os temas mais importantes a serem discutidos na área de propriedade intelectual para o Brasil e para o mundo?

Etienne Sanz de Acedo: Três pontos essenciais:

1. Valorizar os ativos intangíveis, que hoje representam 90% do valor das empresas.
2. Promover maior harmonização internacional.
3. Evitar usar a propriedade intelectual como arma em guerras comerciais.

Além disso, precisamos legislar sobre inteligência artificial com equilíbrio: respeitar os direitos existentes sem frear a inovação.

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LexLegal: E qual o papel da INTA nos próximos anos?

Etienne Sanz de Acedo: A INTA é uma associação internacional sem fins lucrativos que representa empresas e escritórios de advocacia. Nosso papel é mostrar que a propriedade intelectual é motor de crescimento econômico, geração de empregos e bem-estar social. Não nos envolvemos em política, mas trabalhamos para que haja mais valorização e respeito à propriedade intelectual em todos os países.