Estudantes protestam contra modelo cívico-militar em Belo Horizonte
Da redação de LexLegal
Alunos da Escola Estadual Presidente Dutra, localizada no bairro Horto Florestal, em Belo Horizonte (MG), organizaram um protesto simbólico contra a possível adesão da instituição ao modelo cívico-militar proposto pelo governo estadual. Em vídeo que circula pelas redes sociais, estudantes de diversas idades questionam o impacto pedagógico e disciplinar da medida, apontando riscos de abuso de autoridade no ambiente escolar.
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Reunidos em uma quadra poliesportiva, os alunos entoam a canção popular “Marcha soldado, cabeça de papel. Quem não marchar direito vai preso pro quartel” enquanto seguram cartazes com mensagens críticas à militarização. Entre os dizeres, destacam-se: “Quem educa são professores ou generais?”, “Não se faz pedagogia com medo”, “Educação libertadora” e a provocação direta: “Somos estudantes ou criminosos?”.
A mobilização dos estudantes acontece em meio ao processo de consulta pública organizado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), que prevê a escuta de pais, alunos e funcionários de 728 escolas pré-selecionadas sobre a implementação do novo modelo. A proposta envolve a presença de integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar nas unidades escolares, sob o argumento de que isso contribuiria para um ambiente “mais seguro, organizado e acolhedor”.
Em um dos perfis mantidos pela escola nas redes sociais, é possível observar que a instituição já desenvolve iniciativas voltadas à inclusão e à cidadania, com projetos sobre letramento racial, saúde mental, artes e respeito à comunidade LGBTQIA+.
No entanto, após cerca de duas semanas de coleta de opiniões — iniciada em 30 de junho — o governador Romeu Zema suspendeu a escuta pública na segunda-feira (14), alegando baixa adesão dos pais durante o período de férias escolares. A suspensão ocorreu a quatro dias do prazo final da consulta, que se encerraria nesta sexta-feira (18).
Defensores do modelo afirmam que a gestão compartilhada com militares contribui para a redução do abandono escolar e melhoria da disciplina. A SEE-MG, por exemplo, destaca que a taxa média de evasão em escolas que adotaram o formato caiu de 4,92%, em 2022, para 2,96% em 2023, segundo dados do Censo Escolar.
Por outro lado, críticas à proposta vêm de diversos setores da sociedade. O Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG), por exemplo, publicou um relatório com base em entrevistas, análises documentais e escutas escolares, no qual alerta para a falta de base pedagógica dos militares nas escolas, ausência de evidências científicas sobre benefícios do modelo e desigualdade salarial em relação aos docentes. O documento também menciona episódios de violência, inclusive contra estudantes com transtornos mentais, além da adesão forçada de algumas escolas sem transparência ou acompanhamento técnico.
Relatos semelhantes foram registrados em outros estados, como São Paulo, onde especialistas apontaram aumento da violência escolar após a implantação parcial do modelo. Por essa razão, o governo paulista decidiu adiar a expansão do programa para 2026.
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Desde sua implementação em Minas, em 2020, nove escolas já funcionam sob o regime cívico-militar em cidades como Belo Horizonte, Contagem, Ibirité, Itajubá, São João del-Rei, Três Corações e Santos Dumont. A SEE-MG informa que mesmo com parecer favorável da comunidade escolar, a adesão definitiva dependerá de análise técnica e não ocorrerá de forma automática. A destinação de recursos para viabilizar a mudança será definida apenas após a conclusão da fase consultiva.
A reportagem procurou a Secretaria de Educação para questionar como o órgão atribui os avanços na qualidade de ensino exclusivamente ao modelo cívico-militar, desconsiderando outros fatores pedagógicos, e aguarda retorno.
