Estados destinam R$ 93 bilhões ao sistema de justiça sob pressão de penduricalhos, diz estudo
Da redação de LexLegal
O sistema de justiça brasileiro consumiu R$ 93,2 bilhões dos cofres estaduais em 2024, revela estudo inédito da Plataforma Justa. O gasto com Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias cresceu impulsionado por benefícios que elevam salários acima do teto constitucional.
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A folha de pagamento concentra 67% de toda a despesa desses órgãos, turbinada por penduricalhos como auxílio-acervo e licenças compensatórias. Em 11 estados, o custeio da máquina judiciária avançou mais que o orçamento geral, superando áreas como assistência social e meio ambiente.
Rondônia lidera o gasto proporcional ao dedicar 12,8% de sua receita à Justiça. Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça consumiu R$ 8,6 bilhões, montante superior ao investimento somado de 12 áreas do Executivo, incluindo transporte, cultura e ciência e tecnologia.
A autonomia financeira permite que as próprias instituições definam seus orçamentos, que são então aprovados pelas Assembleias Legislativas. O estudo aponta que governos estaduais remanejaram R$ 4,7 bilhões via decretos para cobrir gastos extras com pessoal ao longo do ano.
O aumento nas despesas ocorre em meio ao cerco do Supremo Tribunal Federal aos pagamentos acima do limite de R$ 46,4 mil. Recentemente, o ministro Flávio Dino proibiu a criação de novas leis que autorizem verbas excedentes ao teto para servidores públicos.
Governos estaduais e tribunais justificam os repasses citando a independência dos poderes. Alegam que os valores são fundamentais para manter a estrutura das comarcas e que verbas indenizatórias possuem amparo legal, sem ferir a responsabilidade fiscal.
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Para especialistas, o modelo atual gera um desequilíbrio sistêmico nas contas públicas. A concentração de recursos em remunerações de elite do funcionalismo limita a capacidade de investimento dos estados em serviços básicos para a população.
