Espanha nega extradição de Oswaldo Eustáquio em decisão definitiva da Justiça
Tribunal espanhol rejeita recurso do governo brasileiro e alega "motivação política" em investigação do STF contra blogueiro
Da redação de LexLegal
A Justiça da Espanha rejeitou de forma definitiva o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que é alvo de investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de participação em atos antidemocráticos no Brasil.
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A Audiência Nacional da Espanha, tribunal sediado em Madri, proferiu a decisão nesta terça-feira (16), negando o recurso apresentado pelo governo brasileiro, que buscava anular a decisão inicial de abril que já havia negado a extradição. O Brasil foi representado por um escritório de advocacia espanhol, contratado pelo governo federal para atuar no processo.
O entendimento da Justiça espanhola é que Eustáquio não pode ser enviado ao Brasil, pois a investigação da qual é alvo possui “motivação política”.
O blogueiro estava com um mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020. Ele deixou o país em meio aos inquéritos que apuravam a suspeita de que ele teria atuado, por meio de redes sociais, para fomentar ataques extremistas dirigidos contra o STF e o Congresso Nacional. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão contrária à extradição é considerada definitiva, pois não é mais cabível a apresentação de recursos.
