Entidades da sociedade civil criticam sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes
Da redação de LexLegal
A Human Rights Watch (HRW) criticou nesta quarta-feira (30) as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a confirmação da taxação de parte das exportações brasileiras. Para a organização internacional, as medidas configuram uma interferência direta na independência do Judiciário brasileiro.
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“As sanções contra um ministro do Supremo Tribunal Federal e as tarifas impostas pelo governo Trump ao Brasil são uma clara violação da independência judicial, pilar da democracia. Se discordam de uma decisão, deveriam recorrer, não impor punições aos ministros e ao país”, afirmou a HRW em comunicado.
A Transparência Internacional – Brasil também se posicionou de forma contundente, classificando como “alarmante e inaceitável” a utilização da Lei Magnitsky com fins políticos e econômicos. “Essa prática tem se tornado cada vez mais frequente sob a atual administração Trump. No caso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator dos processos do ex-presidente Jair Bolsonaro, tal medida apenas fomentará mais instabilidade política no Brasil”, declarou a entidade.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) somou-se às manifestações de apoio a Moraes. “As ações que visam deslegitimar ou intimidar figuras públicas que desempenham funções essenciais à manutenção do Estado de Direito constituem uma afronta à soberania brasileira e aos valores democráticos que defendem”, afirmou a associação.
Sanções aplicadas
Mais cedo, o governo norte-americano anunciou a aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, legislação estadunidense que permite a imposição de sanções econômicas a indivíduos acusados de violações de direitos humanos. A norma autoriza o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, além de proibir empresas americanas de realizar transações com os sancionados e impedir a entrada dessas pessoas no país.
No entanto, especialistas avaliam que os impactos da medida sobre Moraes devem ser limitados, já que o ministro não possui bens ou contas bancárias nos Estados Unidos e não costuma viajar ao país. Esta é a segunda medida punitiva do governo Trump direcionada ao magistrado. No dia 18 de julho, o secretário de Estado Marco Rubio já havia anunciado a revogação dos vistos do ministro, de seus familiares e de “aliados na Corte”.
A revogação ocorreu após Moraes abrir inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suspeita de atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra ministros do STF e barrar o avanço da ação penal sobre a tentativa de golpe. Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato em março deste ano e viajou aos Estados Unidos, alegando perseguição política. Sua licença terminou no último dia 20.
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