Entidades financeiras defendem atuação do Banco Central no caso Banco Master
Da redação de LexLegal
Quatro entidades que representam bancos, financeiras e fintechs divulgaram neste sábado (27) uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central no processo de liquidação do Banco Master. O documento pede a preservação da autoridade técnica e da independência institucional do regulador, em meio a questionamentos sobre as decisões adotadas no caso.
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Na avaliação das entidades, a existência de um regulador técnico e independente é um dos pilares para a estabilidade do sistema financeiro. No texto, afirmam que o Banco Central tem exercido esse papel com “supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”, ressaltando que a atuação do órgão segue critérios objetivos e previstos na legislação.
A nota alerta para os riscos de uma eventual revisão do mérito técnico das decisões do regulador por outros órgãos. Segundo o documento, esse cenário poderia levar a um “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”, com impacto direto sobre a segurança jurídica, a previsibilidade das decisões e a confiança de investidores e depositantes no sistema financeiro.
Assinam o comunicado a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito(Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta. Juntas, as entidades afirmam representar mais de cem instituições, cerca de 90% do setor financeiro nacional e aproximadamente 98% dos ativos do sistema.
O texto reconhece que o Poder Judiciário pode analisar a legalidade dos atos administrativos, mas sustenta que o conteúdo técnico das decisões prudenciais deve ser preservado. Para as associações, o enfraquecimento da autoridade do regulador tende a gerar efeitos negativos para a economia e ampliar riscos sistêmicos, especialmente para pessoas físicas que mantêm recursos no sistema bancário.
As entidades também destacam o caráter preventivo da supervisão exercida pelo Banco Central, que busca assegurar níveis adequados de capital, liquidez e controle de riscos nas instituições financeiras. Como argumento, citam o baixo número de casos de insolvência bancária no país, mesmo em períodos de forte estresse econômico, como a crise financeira internacional de 2008 e a pandemia de covid-19.
Em manifestação separada, a Anbima, que representa os mercados financeiro e de capitais, também se posicionou a favor da autonomia do Banco Central. A entidade afirmou que decisões de liquidação são essencialmente técnicas, baseadas em critérios prudenciais, e que a reversão desse tipo de medida comprometeria a confiança nos pilares do sistema financeiro.
A divulgação das notas ocorreu no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, manteve a realização de uma acareação no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A audiência está marcada para esta terça-feira (30) e deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do banco, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
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A acareação tem como objetivo confrontar versões sobre a atuação do Banco Central e sobre indícios de fraude relacionados à tentativa de venda do Banco Master ao BRB. O processo tramita sob sigilo no STF, após Toffoli decidir avocar o caso, que antes estava na Justiça Federal em Brasília, em meio a questionamentos sobre o processo de supervisão e fiscalização da instituição liquidada.
