Entenda os motivos para decretação de cautelares contra Bolsonaro
Da redação de LexLegal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, citando risco de fuga, obstrução da Justiça e envio de recursos financeiros ao exterior. O parecer da PGR foi acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou nesta sexta-feira (18) que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica, cumpra recolhimento domiciliar noturno e se abstenha de usar redes sociais ou manter contato com autoridades estrangeiras.
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As medidas integram o inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado e interferência em processos judiciais, incluindo a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. O filho do ex-presidente é investigado por, supostamente, articular com membros do governo norte-americano, sob a gestão de Donald Trump, sanções contra o Brasil e seus ministros, em especial os do STF. Eduardo está nos Estados Unidos desde março, alegando perseguição política, e sua licença parlamentar se encerra neste domingo (20).
A PGR apontou como prova de articulação internacional posts de Eduardo em redes sociais defendendo a imposição de tarifas americanas contra o Brasil. Na semana anterior, o ex-presidente Donald Trump anunciou uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, a partir de 1º de agosto — movimento visto por investigadores como sintomático da tentativa de pressão internacional sobre instituições brasileiras.
No caso de Jair Bolsonaro, a PGR destacou a transferência de R$ 2 milhões via Pix para custear a estadia do filho no exterior. Segundo o parecer, esse envio de recursos reforça a suspeita de um plano coordenado para enfraquecer o andamento da Ação Penal 2.688, que investiga o núcleo de organização de uma tentativa de ruptura institucional.
“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, afirmou a PGR. Ainda segundo o órgão, a conduta de Bolsonaro e de seu filho representa “uma ameaça à soberania nacional, ao Estado Democrático de Direito e à integridade das instituições”.
As medidas cautelares aplicadas são previstas no Código de Processo Penal (CPP) como alternativas à prisão preventiva e têm por finalidade garantir o andamento do processo, impedir novos crimes e preservar a ordem pública. Nesse caso, as restrições foram consideradas mais adequadas do que uma prisão imediata, embora impliquem forte limitação da liberdade.
Medidas impostas contra Jair Bolsonaro:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis e integral nos finais de semana e feriados;
Proibição de frequentar embaixadas ou consulados de países estrangeiros;
Proibição de contato com embaixadores ou representantes diplomáticos;
Proibição de uso de redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros.
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A decisão de Moraes está em fase de referendo no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Até o momento, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia já votaram para manter as cautelares. O resultado deve ser concluído até segunda-feira (21).
