Entenda o esquema entre senador Ciro Nogueira e banqueiro Daniel Vorcaro, segundo a PF

Da redação de LexLegal

A Polícia Federal afirma ter encontrado indícios de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebia pagamentos mensais do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As suspeitas constam de representação enviada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou medidas na quinta-feira (7) no âmbito da Operação Compliance Zero.

Segundo os investigadores, os valores pagos ao senador variariam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil por mês. A PF também aponta que ele teria recebido outras vantagens, como viagens internacionais, hospedagens, uso de aeronaves privadas e acesso a imóveis de alto padrão ligados ao empresário.

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A investigação indica que o senador seria o “destinatário central” das vantagens indevidas atribuídas ao banqueiro. De acordo com a PF, há indícios de recebimento frequente de benefícios financeiros, inclusive em espécie, além de pagamentos de despesas pessoais e participação em negócios com valores considerados abaixo do mercado. 

De acordo com a investigação, essas vantagens estariam relacionadas à atuação parlamentar. A PF cita a apresentação de propostas legislativas de interesse do banqueiro, entre elas uma emenda à PEC nº 65, apresentada em 2024, que ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito.

O texto ficou conhecido como Emenda Master e elevava o limite de proteção de depósitos de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por cliente. Segundo a apuração, a proposta teria sido elaborada por assessores ligados ao banco e entregue ao senador para apresentação no Congresso.

A investigação aponta que o conteúdo da emenda teria sido entregue diretamente na residência do parlamentar, em envelope, já pronto para apresentação legislativa. 

Segundo os investigadores, a versão protocolada no Senado reproduziu integralmente o texto preparado por assessores do banco. Também há relatos de circulação de minutas de outros projetos legislativos de interesse do empresário, que teriam sido elaboradas fora do gabinete parlamentar e posteriormente incorporadas à atuação do senador. 

A investigação também menciona relatos de que o conteúdo da emenda teria sido reproduzido conforme orientação do empresário, com potencial de impacto relevante no mercado financeiro.

Suspeitas sobre vantagens econômicas

A Polícia Federal aponta ainda a existência de benefícios econômicos indiretos. Entre eles, a aquisição de participação societária avaliada em R$ 13 milhões por valor significativamente inferior, cerca de R$ 1 milhão.

A operação foi formalizada por meio de empresa administrada por familiar do senador. Os investigadores consideram esse ponto relevante para a apuração de eventual vantagem indevida.

Decisão do Supremo Tribunal Federal

Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça destacou a existência de elementos que, em tese, indicam relação estruturada entre os envolvidos. “Os autos reúnem diversos elementos de prova, dentre os quais se destacam comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas trocadas, em tese, entre integrantes da organização criminosa”.

Em outro trecho da decisão, Mendonça afirma. “Os elementos descritos na representação são suficientes para indicar, em tese, o estabelecimento de um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos, extrapolando relações de mera amizade, entre o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro.”

Ainda segundo a decisão, há indícios de que o parlamentar teria papel relevante na estrutura investigada, com capacidade de articulação política e institucional ligada aos fatos apurados. 

Com base nesses indícios, o STF determinou medidas cautelares. Entre elas, a proibição de contato do senador com investigados e testemunhas do caso.

Prisões e restrições

A decisão também autorizou a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro, apontado como operador financeiro ligado ao empresário. Ele foi detido na manhã da operação. Além disso, o irmão do senador foi alvo de medidas restritivas. Ele está impedido de deixar o país, deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com outros investigados.

As medidas são consideradas cautelares e não representam condenação. Servem para preservar a investigação e evitar interferências no andamento do inquérito.

Defesa contesta investigação

A defesa do senador negou irregularidades e afirmou que as acusações não refletem sua atuação parlamentar. “Qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”, afirmou o advogado do senador.

A defesa também declarou que pretende colaborar com as investigações para esclarecer os fatos.”Contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”.

Em outro trecho, o advogado questiona as medidas adotadas. “Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”.

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A investigação segue em andamento e ainda não há conclusão sobre eventual responsabilização dos envolvidos. O caso deve avançar no Supremo Tribunal Federal, onde serão analisados os elementos reunidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.