Entenda a mudança que pode liberar CNH sem autoescola

Da redação de LexLegal

O governo federal abriu consulta pública para mudar as regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta elimina a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para quem deseja se preparar para os exames teórico e prático aplicados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

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Na prática, isso pode reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação, que hoje pode chegar a R$ 3,2 mil. Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é tornar a CNH mais acessível e menos burocrática, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).

“Ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira”, informou a pasta.

O que muda na prática

O candidato continuará obrigado a passar pelos exames teórico e prático, que são os que efetivamente atestam a capacidade de dirigir. O que muda é a forma de preparação:

• O conteúdo teórico poderá ser estudado em autoescolas, por ensino a distância (EAD) ou até mesmo em plataformas digitais da própria Senatran.
• As 20 horas-aula práticas mínimas deixam de ser exigidas. O candidato poderá contratar aulas de autoescola, de instrutores autônomos credenciados ou estudar de forma independente, desde que seja aprovado na prova prática.

Esse modelo dá maior liberdade ao futuro motorista e amplia a concorrência entre prestadores de serviços, o que, segundo o governo, ajudará a reduzir custos.

Impacto para autoescolas

A mudança não elimina o papel das autoescolas (CFCs – Centros de Formação de Condutores), mas reduz sua obrigatoriedade. Elas continuarão oferecendo cursos, inclusive no formato EAD, mas sem a imposição legal de carga mínima de aulas. A expectativa é que atuem de forma mais complementar e personalizada, atraindo candidatos pela qualidade.

Inclusão das categorias C, D e E

A proposta também facilita a obtenção da habilitação para as categorias profissionais:

• C (carga, como caminhões)
• D (transporte de passageiros, como ônibus)
• E (carretas e veículos articulados)

Nesses casos, o processo poderá ser feito não só pelas autoescolas, mas também por outras entidades credenciadas, com o objetivo de agilizar e reduzir a burocracia.

Outro ponto é a criação de aplicativos que conectem candidatos a instrutores autônomos credenciados, permitindo agendamento de aulas, geolocalização e pagamento digital. Os instrutores terão de passar por cursos de capacitação à distância, avaliação final e credenciamento oficial nos Detrans, assegurando controle e qualidade.

Segundo o governo, a proposta se baseia em exemplos já adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a formação é mais flexível e focada na autonomia do cidadão.

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O texto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e qualquer pessoa pode enviar sugestões. Após esse prazo, a minuta será encaminhada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável pela decisão final.