Enamed passa a ser exigido para médicos obterem registro profissional

Da Redação de LexLegal

Quem ingressar em um curso de medicina a partir da publicação da nova medida provisória do governo federal terá de ser aprovado no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para conseguir o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer a profissão no Brasil. A mudança foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira e já está em vigor. 

O registro nos conselhos profissionais é obrigatório para atuação médica. Pela nova regra, o desempenho satisfatório no Enamed passa a ser condição para a inscrição no CRM dos futuros graduados. A exigência valerá apenas para estudantes que iniciarem a graduação após a publicação da medida provisória. 

Leia também: PF investiga invasão após falso alerta da Defesa Civil atingir 30 milhões em 8 estados

Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, a medida busca elevar o controle sobre a qualidade da formação médica oferecida no país.

“Haverá um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições, o que também ajuda o próprio estudante a escolher em que instituição vai se inscrever, onde vai se formar. Assim como, a medida provisória de hoje assegura à população serviços médicos de qualidade, praticados por um profissional que passou por um exame de proficiência”, afirma Manuel Palacios, presidente do Inep.

A nova política também determina que o Enamed seja aplicado obrigatoriamente a cada seis meses para estudantes concluintes de medicina. Quem não alcançar o desempenho exigido poderá refazer a prova nas edições seguintes. O governo prevê aplicação descentralizada em todos os municípios que possuem cursos de medicina. 

Outra mudança relevante é a integração entre o Enamed e o Revalida, exame utilizado para validar diplomas médicos obtidos no exterior. A prova passará a substituir integralmente a etapa teórica do processo de revalidação. Com isso, médicos formados fora do país e graduados em instituições brasileiras serão avaliados pelo mesmo exame teórico. A etapa prática do Revalida permanece inalterada. 

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, afirmou que a iniciativa retoma uma proposta discutida há mais de uma década.

“No ano passado, voltamos a ter um exame específico dos estudantes de medicina e pelas matrizes de elaboração dessas provas, que são feitas por uma comissão de especialistas. É possível utilizar o Enamed enquanto a prova teórica. que é a chamada a primeira etapa do Revalida”, destaca Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.

A medida provisória também cria uma avaliação obrigatória ao final do quarto ano da graduação. O objetivo é identificar falhas de aprendizagem antes da conclusão do curso e fornecer indicadores para instituições de ensino e órgãos reguladores. 

Para o Ministério da Educação, os resultados poderão servir como instrumento de supervisão dos cursos. Dados do Enamed de 2025 mostraram que 99 cursos ficaram nas faixas mais baixas de desempenho e que 85% dos cursos municipais tiveram resultados considerados insatisfatórios. 

“As instituições de ensino podem reavaliar sua atuação pedagógica para melhorar a formação desse estudante para que este chegue ao final do curso com a as condições de exercício da profissão e para que seja aprovado no exame de proficiência, mas também vai trazer para o MEC insumos importantes para monitorarmos a qualidade desses cursos e poder agir quando necessário”, diz a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo.

Além do exercício profissional, o resultado do Enamed continuará sendo utilizado para ingresso em programas de residência médica. A medida provisória também cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), voltado ao acompanhamento da qualidade dos programas de especialização médica. 

Veja também: Eroles Advogados cria área de Seguros, Resseguros e Insurtechs

O texto ainda precisará ser analisado pelo Congresso Nacional para ser convertido em lei. O governo aposta no apoio das entidades médicas e cita pesquisa segundo a qual 88% dos entrevistados defendem a obrigatoriedade de um exame de proficiência para médicos. O Conselho Federal de Medicina informou que ainda não havia analisado o conteúdo da medida provisória.