Empresa é condenada por obrigar funcionária a limpar fábrica como punição

Da redação de LexLegal

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de cerca de R$ 10 mil a uma auxiliar de produção por assédio moral e doença ocupacional. A decisão reconheceu que a trabalhadora foi submetida a punições indevidas, incluindo a obrigação de limpar a fábrica, atividade que não fazia parte de suas funções.

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Segundo o processo, o tribunal identificou um conjunto de condutas consideradas abusivas no ambiente de trabalho. Entre elas, advertências feitas diante de colegas, cobranças consideradas excessivas por metas e rebaixamento de função. Também foi apontada a atribuição de tarefas com caráter punitivo, como a limpeza do local de trabalho, atividade fora das atribuições originais da empregada.

O colegiado entendeu que a repetição dessas práticas caracteriza assédio moral. Esse tipo de situação ocorre quando o trabalhador é exposto a situações humilhantes ou constrangedoras de forma repetida, criando um ambiente hostil ou degradante.

O chamado poder diretivo é o direito que o empregador tem de organizar e orientar o trabalho dos funcionários. Esse poder, no entanto, possui limites legais e não pode ser usado como forma de punição ou constrangimento. Quando esse limite é ultrapassado, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a prática como abuso.

Além das situações relacionadas ao ambiente de trabalho, o tribunal também analisou o impacto das atividades exercidas sobre a saúde da funcionária.

Doença ocupacional e falha na prevenção

Durante o julgamento, foi reconhecido o chamado nexo de concausalidade entre o trabalho exercido e o surgimento de problemas de saúde. Esse termo técnico significa que o trabalho não foi a única causa da doença, mas contribuiu para o seu desenvolvimento ou agravamento.

No caso analisado, a trabalhadora desenvolveu bursite no ombro e no quadril. A bursite é uma inflamação que atinge bolsas cheias de líquido que protegem articulações e tendões, sendo comum em atividades repetitivas ou que exigem esforço físico contínuo.

Segundo a decisão, a empresa não adotou medidas adequadas para prevenir o surgimento dessas lesões. Entre essas medidas poderiam estar pausas regulares, adaptação das tarefas ou fornecimento de condições ergonômicas adequadas.

A ausência dessas medidas foi considerada um fator relevante para o agravamento da condição de saúde da trabalhadora. Em processos trabalhistas, a comprovação de ligação entre atividade e doença é essencial para o reconhecimento de doença ocupacional.

Esse tipo de diagnóstico pode resultar no pagamento de indenizações e, em alguns casos, estabilidade provisória no emprego ou cobertura previdenciária diferenciada.

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A decisão também reforça que mudanças de função ou atribuição de tarefas devem respeitar o contrato de trabalho e a qualificação do empregado. Quando essas mudanças são feitas com intenção punitiva, podem caracterizar violação à dignidade do trabalhador.