Embraer fica livre de taxação e defende tarifa zero para setor
Da redação de LexLegal
A Embraer foi incluída na lista de exceções da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Aeronaves, motores, peças e componentes do setor de aviação estão entre os cerca de 700 itens isentos, conforme a ordem executiva publicada pelo governo americano.
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Para a companhia, terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, a medida representa o reconhecimento da relevância estratégica da Embraer nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. “Continuamos acreditando e defendendo firmemente o retorno à regra de tarifa zero para a indústria aeroespacial global”, afirmou a empresa em nota.
A Embraer também destacou a importância da negociação diplomática. “Mais importante ainda, apoiamos o diálogo contínuo entre os governos brasileiro e norte-americano e permanecemos confiantes em um resultado positivo para os dois países”, complementou.
A empresa vinha alertando para o impacto da tarifa. Na semana passada, informou que o tarifaço elevaria em cerca de R$ 50 milhões o custo de cada aeronave exportada aos EUA, o que poderia inviabilizar as vendas. Caso a cobrança vigorasse até 2030, o impacto financeiro estimado seria de R$ 20 bilhões em tarifas.
Impacto nas exportações
Segundo dados divulgados pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), os 694 produtos incluídos na lista de exceções da ordem executiva representaram US$ 18,4 bilhões em exportações brasileiras no último período apurado (2024). O montante equivale a 43,4% do total exportado pelo Brasil para os Estados Unidos, que alcançou US$ 42,3 bilhões.
Somente o setor aeronáutico exportou US$ 2 bilhões no ano passado, metade em aeronaves leves – principal produto da Embraer. Apenas o setor de combustíveis supera este resultado, com US$ 18,4 bilhões exportados em 2024.
Apesar de permanecerem sujeitas à tarifa de 10% aplicada desde 2 de abril, as aeronaves da Embraer não sofrerão o aumento adicional. A notícia gerou impacto imediato no mercado financeiro: as ações da empresa registraram alta de 10,93% nesta quarta-feira (30).
Entenda o tarifaço
A ordem executiva assinada por Donald Trump elevou para 50% a tarifa de importação sobre produtos brasileiros. No documento, o governo americano classifica o Brasil como “uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA”, expressão usada por Washington em relação a países considerados hostis, como Cuba, Venezuela e Irã.
O texto alega que autoridades brasileiras vêm perseguindo e intimidando o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, o que caracterizaria “graves violações de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.
Trump também citou medidas adotadas pelo governo brasileiro sobre plataformas digitais e decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como justificativas para a tarifa. “A perseguição política, por meio de processos forjados, ameaça o desenvolvimento ordenado das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil, inclusive minando a capacidade do Brasil de realizar uma eleição presidencial livre e justa em 2026”, afirma a ordem executiva.
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A decisão de excluir a Embraer da tarifa é vista como uma medida estratégica, dada a importância da indústria aeroespacial para ambos os países. Ainda assim, o governo brasileiro convocou reuniões de emergência para discutir os impactos do tarifaço sobre setores que não foram contemplados nas exceções.
