Embaixada dos EUA republica críticas a Moraes nas redes sociais
Da redação de LexLegal
As tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos se aprofundaram nesta segunda-feira (22), após a embaixada norte-americana em Brasília republicar em sua conta oficial na rede social X mensagens de integrantes do governo Donald Trump em apoio às sanções aplicadas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex, ligado à família.
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As medidas se baseiam na Lei Magnitsky, legislação dos EUA criada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. O dispositivo já vinha sendo usado contra o próprio Moraes desde 30 de julho, mas agora foi estendido a seus familiares e à holding patrimonial.
Apoio explícito do governo Trump
Em publicação traduzida pela embaixada, o secretário de Estado Marco Rubio afirmou:
“Os Estados Unidos estão sancionando uma rede-chave de apoio ao violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, incluindo sua esposa e a holding deles, o Instituto Lex. Que isto sirva de aviso a quem ameace os interesses dos EUA protegendo e respaldando atores estrangeiros como Moraes: vocês serão responsabilizados.”
Outra mensagem reproduzida foi do secretário do Tesouro, Scott Bessent, que disse:
“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o @USTreasury continuará a focar em indivíduos que oferecem apoio material a Moraes enquanto ele abusa dos direitos humanos.”
Reação do governo brasileiro
O anúncio das novas sanções gerou reação imediata em Brasília. Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão” e acusou o governo Trump de desvirtuar o propósito original da Lei Magnitsky.
“A medida não alcançará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o comunicado.
O Itamaraty também classificou a ação como uma ofensa ao Brasil, país que “se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado” e que mantém 201 anos de amizade diplomática com os Estados Unidos.
Moraes se pronuncia
O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou. Ele classificou como “ilegal e lamentável” a sanção contra sua esposa e afirmou que a medida “contrasta com a história dos Estados Unidos de defesa dos direitos fundamentais”.
Moraes garantiu que seguirá atuando em sua função constitucional de julgar com independência e imparcialidade, independentemente de pressões externas.
As sanções foram anunciadas 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Moraes, relator das ações penais da trama golpista, teve papel central na decisão.
A aplicação da Lei Magnitsky em um caso envolvendo um ministro de Suprema Corte estrangeira levanta debates sobre os limites do uso de instrumentos unilaterais de política externa e sobre a sua distorção como ferramenta de retaliação política.
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Especialistas em direito internacional apontam que a decisão pode gerar efeitos práticos limitados no Brasil, mas que o impacto simbólico e diplomático é profundo, agravando a crise entre os dois países em um momento de grande instabilidade política regional.
