Eleitor tem um mês para realizar mudança de domicílio e regularizar pendências
Da redação de LexLegal
Eleitores que ainda não tiraram o título ou precisam atualizar o local de votação têm até 6 de maio para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. O prazo é decisivo para quem pretende participar das eleições gerais de outubro.
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A data também vale para quem precisa regularizar pendências eleitorais, como títulos suspensos ou cancelados. Sem a regularização dentro do prazo, o eleitor fica impedido de votar no pleito em que serão escolhidos presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
A regularização pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais ou por meio dos serviços digitais disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permitem solicitar documentos e atualizar dados cadastrais sem sair de casa.
Quem pode tirar o título pela primeira vez
A Constituição determina que o voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos e para pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo.
A legislação permite que adolescentes iniciem o processo de emissão do título eleitoral a partir dos 15 anos. Mesmo assim, o direito de votar só é garantido se o eleitor tiver completado 16 anos até a data da eleição.
Esse prazo costuma gerar aumento na procura por atendimento nas semanas finais, especialmente entre jovens que desejam participar pela primeira vez do processo eleitoral.
Mudanças partidárias e saída de cargos entram na reta final
O calendário eleitoral também prevê outros marcos importantes que impactam diretamente partidos e candidatos.
Nesta sexta-feira (3), termina o prazo da chamada janela eleitoral, período autorizado pela legislação para que parlamentares mudem de partido sem sofrer punições como a perda do mandato.
Já neste sábado (4), encerra-se o prazo para a desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar cargos eletivos. A regra atinge governadores, prefeitos, ministros e outras autoridades que precisam deixar suas funções dentro do prazo legal.
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A exigência de afastamento está prevista na Constituição e busca evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral. O cumprimento desses prazos marca o início de uma nova fase do calendário político que antecede as eleições gerais.
