Eleições 2026: TSE fecha acordo com big techs contra desinformação
Da Redação de LexLegal
O Tribunal Superior Eleitoral firmou acordos com plataformas digitais e empresas de inteligência artificial para combater a desinformação nas eleições de 2026. Os documentos foram formalizados após uma reunião entre o presidente da Corte, ministro Nunes Marques, e representantes das companhias.
Google, X, Meta, Kwai, Telegram, TikTok e LinkedIn assinaram memorandos de cooperação com o TSE. OpenAI, ElevenLabs e Anthropic aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação por meio de termos específicos.
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Inteligência artificial entra no foco do acordo
A parceria prevê a ampliação da cooperação técnica para identificar e enfrentar conteúdos falsos sobre as urnas eletrônicas, o sistema de votação e a legitimidade do resultado eleitoral.
Outro foco será o uso irregular de inteligência artificial para manipular imagens, áudios e vídeos de candidatos. Esse tipo de conteúdo pode reproduzir falas ou cenas inexistentes e dificultar a identificação da origem do material.
As plataformas de redes sociais já participavam de iniciativas do TSE contra a desinformação. A entrada de empresas voltadas à inteligência artificial amplia o alcance do programa diante do crescimento de ferramentas capazes de produzir conteúdo sintético.
Os memorandos não criam uma nova lei nem substituem decisões judiciais. Eles definem canais de cooperação e medidas ajustadas às características de cada empresa. Obrigações, proibições e sanções continuam submetidas à legislação eleitoral e às resoluções do TSE.
Plataformas terão compromissos diferentes
As medidas não serão idênticas para todas as empresas. Redes sociais atuam diretamente na circulação de postagens, vídeos, anúncios e perfis. Empresas de inteligência artificial controlam ferramentas usadas para gerar textos, vozes e imagens.
A divisão permite que o TSE cobre ações relacionadas ao serviço oferecido por cada companhia. Entre os pontos estão o recebimento de alertas, o compartilhamento de informações técnicas e o combate ao uso dos sistemas para produzir material eleitoral ilícito.
A efetividade do acordo dependerá da velocidade das respostas e da capacidade de identificar conteúdos manipulados antes de uma circulação ampla. O período eleitoral reduz o tempo disponível para conter uma informação falsa antes que ela influencie o debate público.
TSE já aprovou restrições para a eleição
As regras para o uso de inteligência artificial foram aprovadas pelo TSE em março. As normas valem para candidatos, partidos, federações, coligações e provedores envolvidos na campanha eleitoral de 2026.
Uma das restrições impede que sistemas de inteligência artificial ofereçam recomendações personalizadas sobre em quem o usuário deve votar. A vedação busca impedir que algoritmos interfiram diretamente na escolha do eleitor.
O simples uso de IA em uma campanha não é proibido. O problema surge quando a tecnologia é empregada de forma enganosa, sem a identificação exigida ou para atribuir a uma pessoa uma fala ou conduta que não ocorreu.
Candidatos e partidos também precisam observar as regras de transparência. O uso permitido de conteúdo sintético deve respeitar a identificação prevista na regulamentação eleitoral, além das normas sobre propaganda, direito de resposta e proteção da imagem.
Montagens contra candidatas estão proibidas
O TSE também reforçou o combate à violência política de gênero. As normas proíbem a divulgação de montagens digitais sexualizadas destinadas a atacar candidatas ou prejudicar sua participação na disputa.
A medida alcança conteúdos criados ou alterados por inteligência artificial. Dependendo do caso, a publicação pode gerar retirada do material, direito de resposta, multa e outras consequências eleitorais, civis ou criminais.
A responsabilização será analisada conforme a autoria, o alcance da publicação e a conduta da plataforma depois de ser comunicada ou receber uma ordem da Justiça Eleitoral.
Perfis falsos podem gerar responsabilização
As empresas de internet poderão ser responsabilizadas quando descumprirem as obrigações previstas nas normas eleitorais ou deixarem de atender determinações para remover perfis falsos e conteúdos ilegais.
Isso não significa que toda publicação contestada deverá ser apagada automaticamente. Críticas, opiniões políticas e informações jornalísticas continuam protegidas pela liberdade de expressão. A intervenção depende do conteúdo, do contexto e das regras aplicáveis.
O acordo também não transforma as plataformas em tribunais. Casos de conflito podem ser submetidos à Justiça Eleitoral, que avaliará pedidos de remoção, identificação de usuários, direito de resposta e aplicação de sanções.
Campanha começa em agosto
O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, segundo o calendário oficial do TSE. A partir dessa data, cresce a circulação de anúncios, vídeos, transmissões e publicações vinculadas às candidaturas.
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O segundo turno está marcado para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para presidente e governador quando nenhum candidato alcançar mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.
