Eduardo Bolsonaro diz que não vai renunciar e promete manter mandato de deputado por mais três meses
Da redação de LexLegal
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou neste domingo (20) que não pretende renunciar ao mandato, mesmo após o término da licença de 120 dias concedida pela Câmara dos Deputados. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar está nos Estados Unidos desde março, quando se afastou das atividades legislativas alegando perseguição política.
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Segundo o Regimento Interno da Câmara, a licença, sem necessidade de deliberação, dura no máximo quatro meses. Com o fim do prazo, o parlamentar deve retomar suas funções sob pena de responder por faltas e eventual processo de cassação. Mesmo assim, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Eduardo declarou que continuará no cargo por mais três meses: “Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, disse.
A fala ocorre em meio a uma série de investigações envolvendo o deputado no Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo é um dos alvos de inquérito que apura a atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de articulação golpista contra o resultado das eleições de 2022. O processo inclui ações de cooperação com autoridades estrangeiras para pressionar instituições brasileiras.
Durante a live, Eduardo Bolsonaro voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, e ironizou a decisão do governo do ex-presidente Donald Trump de suspender o visto de entrada para ministros da Suprema Corte brasileira. Ele também comentou o despacho de Moraes que ordenou a inclusão de entrevistas e postagens do deputado nas redes sociais no processo. “O cara que se diz ofendido [Moraes], ele pega e junta no processo que ele abriu. O cara que vai me julgar, ele vai ver o que eu faço na rede social. Então, você da Polícia Federal, que está me vendo, um forte abraço. A depender de quem for, está sem visto”, declarou.
Além disso, o deputado defendeu uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e disse estar preparado para enfrentar os desdobramentos jurídicos das investigações. “É para entender que não haverá recuo. Não é jogar não para ver se depois dá certo, achar um meio-termo. Não estou aqui para isso”, afirmou.
As declarações foram feitas dois dias após a Polícia Federal cumprir medidas cautelares contra Jair Bolsonaro no mesmo inquérito em que Eduardo é investigado. Na sexta-feira (18), o ex-presidente foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e teve determinado recolhimento domiciliar noturno — das 19h às 6h — por decisão do ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga.
Bolsonaro é réu em ação penal no Supremo que investiga a tentativa de golpe de Estado após o segundo turno das eleições de 2022. O julgamento está previsto para ocorrer em setembro, mas novas provas podem ser adicionadas até lá — inclusive aquelas ligadas à atuação de seu filho nos Estados Unidos.
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A situação de Eduardo Bolsonaro no Parlamento será acompanhada pela Mesa Diretora da Câmara, que poderá avaliar medidas em caso de ausência sem justificativa válida. Para analistas políticos e jurídicos, a eventual manutenção do mandato em caso de descumprimento das regras regimentais pode provocar novo atrito institucional entre Legislativo e Judiciário.
