Economista preso na CPMI do INSS é solto após habeas corpus do STF
Da redação de LexLegal
Detido durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o economista Rubens Oliveira Costa foi liberado pela Polícia Legislativa do Senado na madrugada desta terça-feira (23). A decisão ocorreu após a constatação de que ele estava amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Costa havia sido preso por ordem do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sob a acusação de mentir e omitir informações relacionadas ao esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), chegou a defender a prisão preventiva, alegando risco de fuga e novos crimes.
Apesar do habeas corpus garantir o direito ao silêncio e impedir prisão durante a oitiva, Costa foi mantido sob custódia por algumas horas. Segundo o advogado Bernardo Coelho, a prisão foi ilegal: “O flagrante dele não foi homologado. Possivelmente, porque ele não cometeu crime algum. E porque estava assegurado por uma liminar de habeas corpus.”
O economista é investigado por suposta ligação com Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores da fraude bilionária contra aposentados e pensionistas. Costa admitiu ter entregue cerca de R$ 950 mil em dinheiro a Antunes, mas negou participação em propinas ou recebimento de valores por parlamentares.
A Secretaria de Polícia do Senado instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da prisão e o conteúdo do depoimento. O caso reforça o clima de tensão na CPMI, que investiga um dos maiores esquemas de fraudes previdenciárias já registrados no país.
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