Dívidas federais: como aproveitar descontos de 80% e negociar até o fim de dezembro
Da redação de LexLegal
O encerramento de 2025 se apresenta como um momento decisivo para contribuintes que precisam quitar débitos com a União. Com a proximidade do dia 20 de dezembro, prazo final para novas propostas, empresas e pessoas físicas aceleram a adesão para aproveitar descontos que podem superar 80% em multas e juros.
Leia também: Filhos de pais separados: dúvidas comuns sobre férias e festas de fim de ano
O mecanismo de transação tributária, que já movimentou R$ 700 bilhões e alcançou 3 milhões de beneficiários desde 2020, abrange tributos como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e IPI, permitindo parcelamentos em até 120 meses. “a transação tributária se consolidou como instrumento moderno de solução de conflitos entre Fisco e contribuinte. O que antes era visto como exceção, hoje é uma política pública de estímulo à regularização e à manutenção de empresas produtivas, preservando empregos e arrecadação”, explica Mary Elbe Queiroz, advogada tributarista e presidente do Cenapret.
Como regularizar o passivo fiscal
Quais tributos podem ser negociados nesta janela de fim de ano? As modalidades disponíveis abrangem cinco tributos federais principais: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e IPI. Também há programas temáticos voltados para o FGTS e débitos previdenciários. Mary Elbe ressalta que, diferentemente de modelos antigos, “as transações atuais têm base legal permanente e permitem acordos personalizados, vinculados à capacidade de pagamento de cada contribuinte”.
Quem pode aderir e quais as condições de desconto? O programa atende empresas de médio porte, setores em dificuldade financeira, negócios em recuperação judicial e pessoas físicas, incluindo optantes do Simples Nacional. Os descontos podem chegar a mais de 80% sobre juros e multas, variando conforme a capacidade de pagamento do devedor. A adesão é feita digitalmente pelo portal da PGFN ou por negociação customizada.
Qual o risco de deixar a regularização para o próximo ano? A especialista adverte que a inércia pode resultar em perdas financeiras graves e maior rigor fiscal. “Os contribuintes que deixarem para janeiro podem perder condições únicas de desconto e parcelamento, já que não há garantia de novas prorrogações. Além disso, o cenário de 2026 pode trazer uma política fiscal mais restritiva”, afirma a advogada.
Como a transação tributária auxilia na estratégia da empresa? Além de reduzir o estoque de dívidas, a medida funciona como um saneamento para enfrentar as mudanças legislativas futuras. Para a tributarista, “a regularização até o fim do ano é também uma medida de planejamento tributário, que prepara o contribuinte para a nova fase da reforma e garante previsibilidade para 2026”.
Veja também: O novo mapa do tesouro: política e tributos estão mudando o destino das grandes fortunas
O Governo Federal mantém a meta de consolidar R$ 700 bilhões em valores negociados, reforçando a transação como uma alternativa viável para evitar a cobrança judicial e garantir a sobrevivência do setor produtivo.
