Disputa por terra em Goiás opõe fazendeiros e quilombolas

Da redação de LexLegal

A disputa judicial pela posse de 1,5 mil hectares na comunidade de Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), ganhou novos contornos após a Fundação Cultural Palmares publicar, em agosto, um certificado de autodefinição reconhecendo famílias locais como remanescentes de quilombo. A decisão provocou a remessa do caso para a Justiça Federal, interrompendo ordens de desocupação já em andamento.

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De um lado, produtores rurais alegam serem vítimas de um processo de “inversão narrativa”. “Os proprietários viraram ‘grileiros’ e os invasores, que fizeram loteamento clandestino e venderam dezenas de chácaras de lazer com piscina nos últimos 5 anos, viraram ´quilombolas’”, disse o advogado Eduardo Caiado, que representa os espólios de antigos donos da área.

Do outro, famílias apontam vínculos históricos com a região, afirmando que seus ancestrais vivem no local há pelo menos dois séculos. O agricultor Joaquim Moreira, de 86 anos, garante: “Nasci e me criei na comunidade rural de Antinha de Baixo”. Ele afirma ter convivido com pais e avós que também foram criados na área.

Origem do conflito

A briga judicial remonta à década de 1940 e acumula decisões favoráveis aos fazendeiros. Em 1994, o trânsito em julgado de um processo reconheceu títulos de 11 proprietários. Contudo, segundo Caiado, a situação mudou após a autodefinição quilombola. “Alguém se autoidentificou como quilombola e a área passou a ter interesse do Incra”, afirmou o advogado, criticando a suspensão da ordem de desocupação.

A defesa ruralista alega ainda que o território foi alvo de loteamento ilegal, com a criação de chácaras de lazer e piscinas sem autorização para parcelamento do solo.

A visão dos quilombolas

As famílias que se identificam como quilombolas apresentaram registros imateriais como o cemitério comunitário e narrativas de moradores mais antigos para sustentar o vínculo histórico. O reconhecimento da Fundação Palmares reforçou a legitimidade de sua reivindicação.

Segundo o professor Manoel Barbosa Neres, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), a ocupação quilombola no Centro-Oeste remonta ao século 19, após ataques a comunidades como o Quilombo do Ambrósio, em Minas Gerais. “Foram se constituindo esses quilombos nas proximidades de Goiás e do Entorno do Distrito Federal”, explicou.

Ele acrescenta que as equipes de antropologia do Incra sofrem pressão ao investigar áreas de conflito. “A antropóloga que fez o relatório do Quilombo Mesquita, por exemplo, sofreu ameaças”, lembrou Neres.

Política e interesses locais

Caiado sugere que o caso ganhou contornos políticos, com suposto envolvimento de representantes de esquerda e até parentes do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Para o advogado, decisões recentes refletem “interesses políticos” em ano eleitoral.

O pesquisador Manoel Neres pondera, porém, que o trabalho antropológico não se limita a registros documentais. “Elementos que tragam reminiscências documentais, mas também registros imateriais, como memórias, histórias contadas, vínculos de parentesco e formas de produção. Tudo isso constitui um tipo de dossiê cultural”, destacou.

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O que está em jogo

O processo continua em tramitação na Justiça Federal. Para os fazendeiros, trata-se de proteger a posse reconhecida por sentenças antigas. Para os quilombolas, a luta é pela preservação de um território que consideram ancestral. O resultado do julgamento terá repercussão não apenas na comunidade, mas também em debates mais amplos sobre direitos territoriais e conflitos fundiários no Brasil.