Diário Oficial publica extrato de empréstimo de R$ 12 bilhões para os Correios
Da redação de LexLegal
O Ministério das Comunicações publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, o extrato do empréstimo de R$ 12 bilhões destinado aos Correios. A operação foi aprovada pelo Tesouro Nacional no último dia 18 e tem como objetivo viabilizar a reestruturação econômico-financeira da estatal.
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O valor autorizado é menor do que o pedido inicial de R$ 20 bilhões, que havia sido negado pelo Tesouro no início do mês. O financiamento será concedido por um grupo de bancos formado por Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
De acordo com o extrato publicado, o empréstimo terá prazo total de 15 anos para pagamento, com carência de três anos. Os juros foram fixados em 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), indicador usado como referência nas operações entre bancos e que costuma acompanhar de perto a taxa básica de juros da economia, a Selic. O percentual ficou abaixo do teto de 120% do CDI normalmente adotado pelo Tesouro em financiamentos que contam com garantia da União.
Os recursos poderão ser utilizados tanto para capital de giro, necessário para manter as operações do dia a dia da empresa, quanto para investimentos considerados estratégicos. O texto também autoriza a destinação de parte do valor ao pagamento da comissão de estruturação do crédito e de outras despesas relacionadas ao plano de reestruturação aprovado para a estatal.
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Segundo o Tesouro Nacional, a proposta atendeu aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais. A avaliação levou em conta a existência de um plano de reequilíbrio financeiro previamente validado pelas instâncias responsáveis, condição necessária para a concessão de crédito com respaldo do governo federal.
