Dia da Visibilidade Trans destaca luta contra violência e por inclusão no trabalho

Da redação de LexLegal

O Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, marca a luta por dignidade, respeito e igualdade de direitos para a população trans no Brasil. Criada em 2004, a data surgiu como resposta à violência, à exclusão social e à negação de cidadania enfrentadas por travestis e transexuais.

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Segundo levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), apenas em 2024, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no país. O Brasil permanece entre os países com maior número de mortes dessa população no mundo.

A presidente da Antra, Bruna Benevides, afirma que a data não é apenas simbólica. Para ela, o momento serve para cobrar políticas públicas efetivas e garantir acesso a direitos básicos como educação, saúde e trabalho.

“Pela cidadania, pela inclusão, a gente fala de mortes e divulga os assassinatos de pessoas trans, mas a gente, de forma nenhuma, esquece que a gente está aqui. Estar viva é cobrar direitos para a nossa população”, afirmou.

Ela destaca que, apesar de avanços ao longo das últimas décadas, ainda há obstáculos estruturais. “Nesses mais de 20 anos, seguimos pedindo inclusão social, direitos e não retrocessos”, disse.

No campo do trabalho, a exclusão continua sendo um dos principais problemas. A dificuldade de acesso ao emprego formal empurra grande parte da população trans para a informalidade e para situações de vulnerabilidade social.

Nesse cenário, a Justiça do Trabalho atua como coadjuvante no enfrentamento à discriminação. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho criou, em 2023, o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, com foco em ambientes laborais mais inclusivos.

O ministro Fabrício Gonçalves afirmou que “no mundo do trabalho, a exclusão, o preconceito e a discriminação ainda são obstáculos que limitam trajetórias profissionais e comprometem a autonomia e a cidadania de pessoas trans”.

Ele acrescentou que “promover ações de visibilidade é reconhecer desigualdades e reforçar a necessidade de ambientes laborais inclusivos e respeitosos”.

Em 2024, a Justiça do Trabalho também lançou protocolos para orientar julgamentos sob uma perspectiva antidiscriminatória. Um deles trata especificamente de gênero, sexualidade e hipervulnerabilidade de pessoas trans.

A servidora do TST Luna Santos Leite, que participou da elaboração do protocolo, afirmou que “o documento auxilia magistradas e magistrados a analisar cada processo com esse olhar interseccional e com uma perspectiva transfeminista inédita”.

“Esse documento é importante para que a jurisdição seja feita de forma acolhedora e respeitosa”, disse.

Desde 2018, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça garante às pessoas trans o direito ao uso do nome social nos registros e documentos do Poder Judiciário.

No Congresso, também tramitam projetos que buscam simplificar a alteração de nome, sexo ou gênero em documentos pessoais, sem exigência de procedimentos médicos ou laudos.

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Criado após a campanha “Travesti e Respeito”, lançada no Congresso Nacional em 2004, o Dia da Visibilidade Trans se consolidou como um marco político e social. A data reafirma a luta contra a violência, a transfobia e os retrocessos em direitos de cidadania, além de pressionar por políticas públicas de inclusão efetiva.