Desenrola Brasil: uso do FGTS para pagar dívidas começa nesta segunda
Da Redação de LexLegal
O governo federal liberou a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação de dívidas por meio do Novo Desenrola Brasil. A medida permite que cidadãos com renda mensal de até R$ 8.105 utilizem o saldo de contas ativas e inativas para amortizar ou quitar pendências em cartões de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). A nova regra estabelece que o trabalhador pode resgatar até 20% do total poupado ou o teto de R$ 1.000, aplicando-se o valor que for mais vantajoso.
A movimentação financeira estimada pelo Ministério do Trabalho e Emprego é de R$ 8,2 bilhões com a modalidade. Para efetuar a operação, o correntista deve acessar o aplicativo oficial do fundo e autorizar que os bancos consultem o patrimônio disponível. A Caixa Econômica Federal repassará o dinheiro diretamente à instituição credora em um prazo de até 30 dias após a formalização do acordo digital, sem necessidade de deslocamento até uma agência física.
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O uso dos recursos para limpar o nome gera uma contrapartida regulatória imediata no FGTS. Quem optar por essa linha de renegociação terá novos saques anuais e antecipações da modalidade saque-aniversário bloqueados de forma temporária até que o saldo original da conta seja recomposto. O aplicativo do órgão pode apresentar oscilações no saldo visível nos primeiros dias devido ao processamento interno das transferências bancárias pelo Ministério.
Paralelamente ao Desenrola, a Caixa injetará R$ 8,4 bilhões na economia com o pagamento de cotas residuais do saque-aniversário para 10,5 milhões de profissionais. Esse lote atende pessoas que foram demitidas sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025.
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O depósito desse dinheiro extra ocorrerá de maneira automática nas contas bancárias cadastradas pelos beneficiários no sistema eletrônico, retendo apenas os montantes que já estavam alienados a contratos de antecipação de crédito vigentes.
