Desenrola Brasil: como usar FGTS para pagar dívidas em atraso

Da Redação de LexLegal

Trabalhadores já podem usar parte do saldo do FGTS para renegociar dívidas em atraso com bancos e instituições financeiras por meio do Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade começou a valer na última segunda-feira (25) e faz parte da estratégia do governo federal para reduzir a inadimplência no país.

A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é que a medida movimente até R$ 8,2 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), utilizado tradicionalmente em situações como demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria.

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O programa permite usar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou quitar dívidas em atraso. Amortização é a redução parcial do valor total devido.

Podem aderir trabalhadores formais com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105 em 2026. As dívidas precisam ter sido contratadas até 31 de janeiro de 2026 e estar atrasadas entre 91 e 720 dias.

Entram no programa débitos como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC), modalidade de empréstimo usada principalmente para financiamento de bens e serviços.

Segundo o Ministério da Fazenda, o trabalhador precisará autorizar os bancos a acessarem o saldo do FGTS diretamente pelo aplicativo oficial do fundo. O login é feito com CPF e senha da plataforma Gov.br.

Após a autorização, o interessado deve procurar a instituição financeira onde possui a dívida para solicitar adesão ao programa. Os bancos poderão consultar o saldo do FGTS disponível por até 90 dias.

O governo afirma que o programa oferece condições mais acessíveis para renegociação, incluindo descontos de até 90% sobre o valor original da dívida, juros limitados a 1,99% ao mês e parcelamento entre 12 e 48 meses.

O Ministério da Fazenda também informou que quem utilizar o FGTS para renegociação terá suspensão temporária de novos saques anuais e de antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo utilizado.

A formalização da operação será feita de forma online e o prazo estimado é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível. A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, fará a transferência direta dos recursos para os bancos credores.

Programa tenta reduzir inadimplência e ampliar renegociação

O Novo Desenrola Brasil, chamado por integrantes do governo de “Desenrola 2.0”, amplia o uso do FGTS como instrumento de reorganização financeira das famílias endividadas.

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O governo aposta na combinação entre descontos elevados, juros reduzidos e uso parcial do fundo para estimular acordos e reduzir a pressão das dívidas bancárias sobre trabalhadores de baixa renda.