Desembargador do TJMG é afastado após PF cumprir mandado em gabinete
Da redação de LexLegal
Agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (27). A ação ocorreu com acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça.
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A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que determinou o afastamento imediato do desembargador das funções na 9ª Câmara Criminal. Durante o período, ele será substituído por um magistrado de primeiro grau.
Segundo o TJMG, o afastamento é cautelar. Por regra do CNJ, o desembargador continuará recebendo o subsídio integral enquanto durar a medida administrativa.
A operação ocorre após forte repercussão de uma decisão tomada por Láuar no início do mês. Ele havia absolvido um homem condenado em primeira instância a mais de nove anos de prisão por manter relação sexual com uma menina de 12 anos, no Triângulo Mineiro.
Na decisão, o magistrado afirmou que a relação teria sido consensual e autorizada pela mãe da vítima, que também foi absolvida. “O relacionamento entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual”, escreveu.
A sentença contrariou o Código Penal e a Súmula 593 do STJ, que define como crime qualquer ato sexual com menor de 14 anos, independentemente de consentimento ou vínculo afetivo. A decisão provocou reação imediata de entidades de direitos humanos e do Ministério das Mulheres.
O Ministério Público recorreu, e na quarta-feira (25) o próprio desembargador reformou a decisão, restabelecendo a condenação do homem e da mãe da menina. Ambos foram presos no mesmo dia.
Após a repercussão do caso, surgiram novas denúncias contra Láuar. Uma advogada afirmou, em entrevista ao Grupo Bandeirantes, que foi assediada pelo magistrado no fim dos anos 1990, quando ele atuava como juiz em Ouro Preto.
Em seguida, um parente do desembargador relatou nas redes sociais que teria sido vítima de tentativa de violência sexual quando tinha 14 anos. Segundo o CNJ, ao menos cinco pessoas já prestaram depoimento no procedimento inicial.
De acordo com o conselho, a apuração investiga “desdobramentos que apontam para a prática de delitos contra a dignidade sexual” durante a atuação de Láuar em comarcas mineiras. Parte dos fatos estaria prescrita, mas há relatos recentes que justificam o avanço das investigações.
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O TJMG informou que também instaurou procedimento administrativo próprio e que colaborará com as apurações. O desembargador não vai se manifestar sobre o caso.
