Derrite assume relatoria do pacote antifacção e amplia endurecimento penal

Da redação de LexLegal

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (7) que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) será o relator do projeto de lei antifacção — proposta enviada pelo governo federal após a megaoperação no Rio que resultou em 121 mortes. A expectativa no Congresso é que o texto sirva de base para um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, tratado como prioridade no pós-crise fluminense.

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Derrite reassumiu o mandato na quarta-feira (5), após deixar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, justamente para assumir a relatoria. Motta afirmou que a escolha de um parlamentar da oposição busca garantir um “processo técnico e dialogado” entre diferentes frentes da Câmara.

A proposta chegou ao Legislativo com status de urgência, determinando penas mais duras para integrantes de facções, ampliação de instrumentos investigativos e criação de um novo enquadramento penal: a “organização criminosa qualificada”, que prevê reclusão de 8 a 15 anos nos casos de comando territorial ou econômico via violência ou intimidação. Em homicídios cometidos em nome da facção, a pena pode chegar a 30 anos.

O texto também endurece punições quando houver participação de menores, uso de armas restritas, infiltração de agentes públicos ou atuação de grupos com ligações transnacionais. Outro ponto sensível é a previsão de acesso, mediante autorização judicial, a dados de geolocalização e transações financeiras de investigados. O governo também propôs a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas, considerado peça-chave para integrar investigações estaduais e federais.

Substitutivo ampliará punições

Logo após ser confirmado como relator, Derrite avisou que apresentará um substitutivo — versão revisada que mantém diretrizes do governo, mas adiciona mudanças consideradas por ele “essenciais” para dar robustez ao enfrentamento das facções.

Entre os pontos já adiantados pelo parlamentar estão:

• penas entre 20 e 40 anos para casos de domínio de cidades, ataques coordenados ou uso de explosivos;
• obrigação de cumprimento de pena em presídios federais de segurança máxima para líderes de facções;
• vedação a anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para familiares de condenados por crimes do pacote;
• aumento da progressão de regime de 40% para 70% da pena.

O novo texto deve excluir a equiparação entre facções e terrorismo, dispositivo que consta de outro projeto em debate. O tema gerou controvérsia entre juristas e diplomatas por abrir margem, segundo críticos, para ingerência externa em ações de segurança pública no território brasileiro.

Reação do governo: “desrespeito”

A escolha provocou reação imediata na base governista. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), chamou a decisão de Motta de “desrespeito” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em publicação nas redes sociais, disse que entregar a relatoria a um aliado do governador paulista Tarcísio de Freitas “beira a provocação”.

Motta, que mantém relação próxima com Tarcísio e Derrite em pautas de segurança, evitou responder às críticas. O deputado esteve reunido na quinta-feira (6) com Lula, o presidente do STF Edson Fachin e o presidente do Senado Davi Alcolumbre, em encontro reservado que tratou da estratégia legislativa para o pacote de segurança.

Votação remota durante a COP30

Em razão da COP30, sediada em Belém, a Câmara deve analisar o projeto em regime semipresencial, permitindo que deputados votem remotamente. A expectativa é que o texto final — já apelidado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado — seja votado ainda este ano tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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O tema se tornou prioridade institucional após o agravamento da crise de violência no Rio e a pressão de governadores por respostas federais mais contundentes ao avanço das facções em regiões urbanas e fronteiriças.