Deputado pede ao STF investigação contra Tarcísio por ataques a Moraes
Da redação de LexLegal
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta segunda-feira (8) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja aberto inquérito contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O parlamentar acusa o chefe do Executivo paulista de ter cometido os crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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A representação foi apresentada após as declarações de Tarcísio durante os atos realizados no domingo (7), em defesa da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No discurso, o governador afirmou que “ninguém aguenta mais a tirania de Moraes” e declarou que “não vai aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem o que fazer”.
O pedido foi endereçado a Moraes, relator do processo que apura a trama golpista de 2022, e caberá a ele decidir se arquiva o caso ou se envia o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
Argumentos do deputado
Na petição, Rui Falcão sustentou que as falas de Tarcísio incentivam a desobediência às decisões do Supremo e têm caráter intimidador contra os ministros, especialmente durante o julgamento que pode levar Bolsonaro e aliados a mais de 30 anos de prisão.
“As falas ocorreram durante ato político em defesa da anistia para Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Assim, a declaração de Tarcísio não é isolada, mas parte de uma estratégia de deslegitimação do Judiciário e de preparação para a impunidade via anistia, o que reforça o aparente caráter ilícito da manifestação”, afirmou Falcão.
O parlamentar ainda argumentou que o pronunciamento do governador não pode ser tratado como mero exercício de liberdade de expressão.
“O uso da palavra ditador para qualificar um ministro do STF não é crítica dura ou retórica política: é agressão institucional, que procura deslegitimar decisões judiciais e instigar a percepção de que devam ser descumpridas. É gravíssimo que tal declaração parta de quem detém responsabilidade de governar o maior Estado da federação”, completou.
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O ministro Alexandre de Moraes poderá determinar o arquivamento da petição ou encaminhá-la à PGR, que decidirá se oferece denúncia formal. Até o fechamento desta edição, a assessoria do governador Tarcísio de Freitas não havia se manifestado.
